Você tem interesse em adquirir outra cidadania além da brasileira? E você, que nasceu no exterior, quer ser considerado brasileiro? Então não perca o próximo “Justiça em Questão” que vai tratar do tema Nacionalidade. A estréia é nesta quinta-feira, dia 20, às 21h, na TV…

Mais uma vez, foi sucesso de participação à promoção de encontro conjunto de registradores e tabeliães do RS. Em torno de 300 pessoas participaram na sexta 14 e sábado 15 de março do II encontro de Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do…

Inventários e divórcios Solução administrativa reduziu montanha de ações por Renata Santos Barbosa Catão A Lei 11.441/07 acaba de completar um ano de sua vigência e, consoante se depreende da quantidade de casos que foram atendidos pelos diversos Tabelionatos de Notas do País – só…

A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 508/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que iguala os direitos dos companheiros de união estável aos dos cônjuges em relação à herança. A proposta altera o Código Civil…

SECRETARIA-GERAL PAUTA DE JULGAMENTOS59ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 25 de março de 2008 (terça-feira),…

Recivil atendeu moradores de rua de Belo Horizonte que não têm documentos   O departamento de Projetos Sociais do Recivil realizou nesta segunda-feira (24.03) uma ação que ofereceu segundas vias de certidões e fotos 3×4 a moradores de rua de Belo Horizonte.   A ação…

Será votado hoje (25) na Câmara dos Deputados o projeto de lei (nº 7.376/06) que possibilita que as mulheres grávidas possam exigir do pai da criança ajuda financeira ainda durante o período de gestação – desde o momento da concepção até o parto – e…

CONCURSO DE REMOÇÃO, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 03/2007 Considerando a verificação de incorreção na publicação de 19/12/2007, referente ao Edital em epígrafe, publica-se a seguinte retificação: – Anexo I: Onde…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007Considerando a verificação de incorreção na publicação de 19/12/2007, referente ao Edital em epígrafe: 1 – Fica excluída a seguinte…

AÇÃO DECLARATÓRIA – UNIÃO ESTÁVEL – REQUISITOS – CONVIVÊNCIA – PERÍODO – RECONHECIMENTO PARCIAL – ESPÓLIO – MEAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – ESFORÇO COMUM – NÃO-OCORRÊNCIA – CUMULAÇÃO DE PEDIDOS – INDENIZAÇÃO – SERVIÇO DOMÉSTICO – INADMISSIBILIDADE – HABITAÇÃO – DIREITO REAL – PETIÇÃO INICIAL –…