O Comitê Gestor de Segurança da Informação também decidiu se envolver com o processo de padronização e comercialização da certificação digital brasileira, atribuição que até agora era exclusiva do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, na qualidade de Autoridade Certificador...

Quatro pessoas poderão conhecer o pai depois de mais de 16 anos que entraram com a ação de investigação de paternidade nº1761/91, paralisada porque não tinham condições de arcar com o custo do exame de DNA.   Já maiores de idade e casados, os autores foram beneficiados por parceria re...

A RARES – Rede Anoreg de Responsabilidade Social, organização não governamental, sem fins lucrativos, reúne as iniciativas dos mais de vinte mil notários e registradores brasileiros, de qualquer lugar do país, na área social. Na última sexta-feira, às 17:00, a Rares realizou um chá b...

A Comissão Especial da PEC do Divórcio (22/99) pode eleger hoje os vice-presidentes e votar requerimentos. Estão na pauta dois requerimentos do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). O primeiro pede audiências públicas para debater as propostas de emenda à Constituição que serão apreci...

Após ter o ato que o nomeou oficial do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Lages (SC), anulado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), e a abertura de concurso para substituí-lo, Flávio Nunes impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Cautelar inominada (AC 1784). Ele p...

Registradores Civis de todo o Brasil poderão apresentar novos projetos de atribuições para a atividade durante o evento de Florianópolis-SC ...

Em reunião realizada no dia 17 de agosto, a Comissão Gestora definiu os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de julho de 2007 e os critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal, às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas N...

A comprovação de união estável não depende da convivência do casal sob o mesmo teto, nem é preciso ter mais de cinco anos de convívio para caracterizar o fato. Esse é o entendimento do juiz Irênio Lima Fernandes, titular da 5ª Vara Especializada da Família e Sucessões, que analisa diari...

DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretora Executiva, em exercício: Daniele Marques de OliveiraCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 001/2005De ordem do Exmo. Sr. Desemba...

Os 81 integrantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovaram ontem, por unanimidade, uma proposta de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) feita pela seccional de Santa Catarina da instituição contra a Lei estadual nº 14.083, de 16 de agosto deste ano. De autoria...