O Tribunal de Justiça do Acre terá prazo de 60 dias para regulamentar o funcionamento dos cartórios de notas e de registro naquele Estado. A Corregedoria Geral de Justiça do TJ acreano deverá, dentro desses dois meses, iniciar o processo de privatização e lançar edital de concurso público p...

Maio, mês das noivas, o assunto é casamento. Se você já marcou a data para formalizar a união com seu parceiro ou se ainda está só sonhando longe, vale a pena prestar atenção a alguns detalhes da celebração que terão grande peso em sua vida futura, especialmente em se tratando do aspecto...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, na manhã desta quinta-feira, 4 de maio, visita dos Senadores baianos Antônio Carlos Magalhães, César Borges e Rodolpho Tourinho. Os parlamentares manifestaram apoio à proposta do CNJ de celebrar convênio com os três poderes (Executivo, Legislativ...

Vigésimo Encontro Regional promovido pelo Recivil, desta no norte de Minas Gerais, debate assuntos primordiais do Registro das Pessoas Naturais no Estado....

Objetivo é acabar com a idéia de que tabelionatos e ofícios de registros são lentos e sem modernidade A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) está elaborando normas de garantia de qualidade nos cartórios para que haja uma gestão moderna e os clientes possam ter o me...

Os cartórios devem informar ao INSS, até esta quarta-feira, as mortes registradas no mês de abril de 2006. São obrigados a comunicar, inclusive, a não ocorrência de falecimentos. Caso contrário, serão penalizados. É importante que a Previdência Social tenha conhecimento dos óbitos de trab...

A carteira da OAB não terá mais prazo de validade. A decisão é do Pleno do Conselho Federal da Ordem, que prorrogou o prazo de vencimento das carteiras dos advogados até que seja implantado o novo modelo – que também não precisará de renovação. O Pleno acatou o voto do secretário-ge...

A comissão que coordena o projeto de erradicação do sub-registro no Estado se reuniu nesta segunda-feira (8) no Viva Cidadão no João Paulo. O principal objetivo do encontro foi discutir projeto de comunicação voltado a divulgar ações executadas em municípios do interior, no sentido de gara...

AVISO Nº 015/CGJ/2006   Processo nº 24.986/06   O Desembargador Roney Oliveira, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,   AVISA a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, SSSS 2º e 3º da Resolução nº 420/2005, da Corte ...

A anulação do casamento ainda é um assunto polêmico tanto no aspecto jurídico quanto no religioso. O novo Código Civil Brasileiro aponta situações consideradas graves pelo legislador por meio das quais é possível pedir a anulação do casamento, dentro do prazo de até três anos após a s...