Recivil publica tabela comparativa do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais, elaborado por Leticia Franco Maculan Assumpção
Publicado no dia 29 de janeiro de 2025, no Dje, o novo Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais altera dispositivos do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral…
Presidente do STF abre Ano Judiciário de 2025 e destaca união entre Poderes pelos princípios da Constituição
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu o Ano Judiciário de 2025 com a celebração da força das instituições e do diálogo democrático e harmônico entre os Poderes. “Não há pensamento único, porque isso é coisa de ditaduras. As diferentes…
Recivil dá início à maratona de cursos de qualificação voltada aos profissionais de RCPN do estado
De 21 a 23 de fevereiro, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais inicia a primeira etapa do Curso de Qualificação do Recivil, um importante evento do calendário de Registro Civil do estado. A primeira região a receber o curso é o…
Artigo – A data do casamento na conversão administrativa da união estável em casamento
Por Letícia Franco Maculan Assumpção* e Karine Maria Famer Rocha Boselli** Introdução Com o objetivo de dar amparo jurídico a uma realidade bastante presente na sociedade brasileira e admitida pela jurisprudência, o texto constitucional de 1988, em seu art. 226, § 3º, reconheceu a…
Novo Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro entra em vigor
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, assinaram o novo Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado. O provimento está publicado no DJe de…
Publicado Provimento Conjunto nº 142/2025 que altera Código de Normas de Minas Gerais
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO CONJUNTO Nº 142/2025 Altera dispositivos do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos…
Cartórios registram crescimento de 22,5% em mudanças de gêneros em Minas em 2024
Minas Gerais registrou em 2024 um crescimento de 22,5% no número de pessoas que alteraram seu sexo diretamente em Cartórios de Registro Civil. A medida, que elimina a necessidade de promoção de ação judicial, tornando o procedimento mais célere, barato e eficaz, tem sido uma…
Artigo – Indisponibilidade de bens – A CNIB 2.0 e a eficácia do Registro
A indisponibilidade de bens na era digital: Uma análise crítica do provimento CNJ 188/2024 e seus impactos no registro de imóveis. O presente artigo analisa o Provimento CNJ 188/2024, que reformou a plataforma da CNIB 2.0. Aborda a hipertrofia da ferramenta e o recrudescimento das…
Artigo – Responsabilidade civil dos tabeliães e registradores: a ilegitimidade passiva do autor do ato notarial no contexto do STF
A responsabilização dos tabeliães e registradores por atos praticados no exercício de suas funções tem sido um tema amplamente discutido nos tribunais brasileiros, especialmente após o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em julgados de repercussão geral. As decisões relativas aos Temas 777 e 940 estabeleceram…
Publicado edital do 1º Exame Nacional dos Cartórios; inscrições começam no dia 29 deste mês
O Conselho Nacional de Justiça publicou nesta sexta-feira (24.01) o edital do ENAC – Exame Nacional dos Cartórios – 1ª edição de 2025, prova que servirá como pré-requisito para a inscrição em novos concursos de Cartório pelo país. As inscrições começam no dia 29 de…