Consultas à CNIB agora podem ser realizadas pelo e-Notariado
As consultas à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) agora podem ser realizadas diretamente na plataforma e-Notariado. Para isso, acesse a área restrita do Notário em www.e-notariado.org.br/notary A validação do hash gerado na consulta da CNIB continua disponível em https://indisponibilidade.onr.org.br/home/validar Fonte: Equipe de Comunicação do…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – PORTARIA Nº 7.007/PR/2025
Torna sem efeito atos de outorga de delegação de atividade notarial e de registro a candidatos aprovados no Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital nº 1/2019. …
Artigo – Inseminação artificial caseira: Desafios e consequências jurídicas
Por Fernando Salzer e Silva – A inseminação artificial caseira, embora popular, carece de regulamentação e esclarecimento das suas consequências jurídicas, urgente para a proteção das famílias formadas. A CF/88, com fundamento nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade e da maternidade…
Divórcio é decretado antes da citação do cônjuge, que reside nos EUA
A Justiça do Rio de Janeiro decretou o divórcio antes da citação do cônjuge, um americano que reside nos Estados Unidos. A decisão da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca considerou tentativas de citação infrutíferas realizadas ao longo de um ano…
XV Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões recebe trabalhos científicos e inscrições para o Prêmio Zeno Veloso
Até 15 de abril, o Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Rio Grande do Sul – IBDFAM-RS, recebe trabalhos científicos para serem apresentados durante o XV Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, que acontece nos dias 29 e 30 de maio, em…
Justiça paulista nega pedido para que mulher retome o sobrenome de casada após divórcio
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Itapecerica da Serra, proferida pelo juiz Bruno Cortina Campopiano, que rejeitou pedido de mulher para usar o sobrenome do ex-marido após o divórcio. A apelante alegou…
Mães paraibanas ganham na Justiça direito de registrar filho com dupla maternidade: ‘Foi como receber um presente
Duas mulheres da Paraíba ganharam na Justiça o direito de registrar o filho com dupla maternidade. Daniele Guimarães e Isabelle Costa vivem juntas há quatro anos em Alagoinha, Agreste paraibano, e tiveram filho após uma gravidez por inseminação caseira. “Após o nascimento do nosso filho,…
Certidões de óbito de mortos e desaparecidos na ditadura serão retificadas gratuitamente
Certidões de óbito de mortos e desaparecidos na ditadura serão retificadas gratuitamente Os familiares dos 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil, catalogados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), receberão gratuitamente as certidões de óbito de seus parentes atualizadas, conforme determinado pela Resolução…
Aviso Conjunto Nº 137/PR/2025 que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos
PRESIDÊNCIA Chefe de Gabinete: Daniel Consolim Alves da Fonseca 08/01/2025 SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA Secretário-Geral da Presidência: Guilherme Augusto Mendes do Valle AVISO CONJUNTO Nº 137/PR/2025 Avisa sobre a aplicação do disposto no art. 16 da Lei estadual nº 25.125, de…
Novos modelos de certidões do Registro Civil
O Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN) está implantando os novos modelos de certidões previstos no Provimento nº 182/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa visa modernizar e unificar os padrões do Registro Civil em todo o país, promovendo maior eficiência e segurança…