Divulga orientações sobre as inovações introduzidas pelo art. 5º-A da Lei estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, acrescentado pela Lei estadual nº 25.125, de 30 de dezembro de 2024, relativas aos atos praticados nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O CORREG...

Divulga orientações sobre as inovações introduzidas na Lei estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, pela Lei estadual nº 25.125, de 30 de dezembro de 2024, relativas aos atos praticados nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, e torna sem efeito o Aviso da Correge...

Semana Santa – Horário de Funcionamento dos Cartórios   Fique atento aos horários de atendimento dos Cartórios de RCPN de Minas Gerais durante o feriado:   📅 17/04 (quinta-feira): funcionamento normal   📅 18 a 21/04 (sexta a segunda-feira): feriado*   *Durante o feria...

Prezado(a) Oficial(a) do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais, Como todos sabem, com a edição do Provimento nº 149/2023-CNJ, em especial seu artigo 211, § 2º, houve a proibição pelo CNJ, de forma expressa, da manutenção de centrais eletrônicas estaduais, como a nossa CRC-MG....

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) lançou, nesta terça-feira, 8 de abril, a cartilha “Registro Civil Indígena: Guia Explicativo sobre as normas de Registro Civil de Nascimento de Pessoas Indígenas”, com o objetivo de informar a população indígena ...

Na sessão plenária desta terça-feira (8/4), o Conselho Nacional de Justiça vai entregar os primeiros registros de nascimento, com a inclusão dos nomes indígenas, para a presidente da Funai, Joênia Wapichana, e o escritor Daniel Munduruku, entre outras lideranças indígenas. A medida, aprovad...

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA  ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES  DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS  Diretor Executivo: Iácones Batista Vargas  GERÊNCIA DE ESTÁGIO E CONCURSO  Gerente: Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva  EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS – ENAC Ed...

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA  GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA  AVISO Nº 17/CGJ/2025    Divulga os procedimentos para a substituição dos responsáveis pelos serviços notariais e de registro que vagaram após o chamamento do Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça n° 18, de 12 ...

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA  ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES  DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS  Diretor Executivo: Iácones Batista Vargas  GERÊNCIA DE ESTÁGIO E CONCURSO  Gerente: Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva  CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PA...

PRESIDÊNCIA  Chefe de Gabinete: Daniel Consolim Alves da Fonseca  04/04/2025  SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA  Secretário-Geral da Presidência: Guilherme Augusto Mendes do Valle  PORTARIA CONJUNTA Nº 53/PR-TJMG/2025    Disciplina o recolhimento da Taxa de Fiscalizaç�...