Mais de 1,2 milhão de documentos foram apostilados em 2019 pelos cartórios brasileiros. O apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários da Convenção da Haia, a autenticidade de documentos públicos. Em todo o ano de 2018, foram 1,8 milhão de documentos apostilados. Sede de todas…

O Congresso Nacional terminou nesta quarta-feira (2) a votação do veto parcial à Lei 13.853, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A nova estrutura vai editar normas e fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados pessoais. Foram derrubados vetos a seis dispositivos….

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) proposta que facilita o processo de separação das vítimas de violência doméstica. O juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável, a pedido da vítima….

O Recivil firmou um convênio com o Indic (Instituto Nacional de Direito e Cultura) que oferece descontos nas mensalidades nos cursos de pós-graduação e extensão para os registradores civis mineiros e seus dependentes. O convênio garante desconto de 15% no pagamento à vista ou parcelado…

A Corregedoria Nacional de Justiça republicou nesta quinta-feira (03.10) a Recomendação nº 40/2019, que trata sobre a prestação de informações ao SIRC. A Arpen-Brasil está analisando o texto e em breve publicará novo conteúdo sobre o tema. Clique aqui e leia a decisão na íntegra. …

Foi disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), na página com informações referentes aos cartórios extrajudiciais, a aba “selo de fiscalização eletrônico”. Na nova aba, estão disponíveis informações gerais sobre os selos de fiscalização – de uso obrigatório pelos…

Os cartórios brasileiros passarão a fazer parte da rede de instituições que combatem a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, com a edição de um conjunto de normas da Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é regulamentar como cartórios de todo…

PORTARIA Nº 6.202/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Montes Claros, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno…

PORTARIA Nº 6.187/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Uberlândia, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…

PORTARIA Nº 6.186/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Uberaba, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…