Provimento Conjunto nº 134/2024 altera, acresce e revoga dispositivos do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO CONJUNTO Nº 134/2024 Altera, acresce e revoga dispositivos do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta…
Recivil assina termo de cooperação técnica com o Ministério Público de Minas Gerais e recebe homenagem da instituição
Buscando fomentar a aproximação dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) do estado e do Ministério Público com a sociedade e promover a cidadania, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – Recivil, assinou, na sexta-feira (23), termo de cooperação…
Seminário do SERP – Sistema Eletrônico do Registro Público
A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, no dia 22/03/2024, de 9h às 12h, o Seminário e lançamento do livro “Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”, presencialmente, no Auditório do Conselho Nacional de Justiça, localizado no SAFS Quadra 2 – Lotes 5/6, Ed. Premium, em Brasília-DF, e…
Concurso MG – Edital n° 1/2018 – EJEF publica a relação das escolhas das serventias manifestadas na sessão de re-escolha
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretora Executiva: Ana Paula Andrade Prosdocimi da SilvaGERÊNCIA DE ESTÁGIO E CONCURSOS Gerente: Marcelo Caldeira Gandra CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO…
Portaria nº 6.491/PR/2024 designa comissões para tratarem de temas específicos relacionados aos trabalhos do “Comitê Pop Rua/Jus”
PORTARIA Nº 6.491/PR/2024 Designa comissões para tratarem de temas específicos relacionados aos trabalhos do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades – “Comitê Pop Rua/Jus” e revoga as Portarias…
TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento
Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC garantiu que uma mulher retire o sobrenome do marido mesmo ainda casada. O entendimento é de que a esposa tem o direito de solicitar a retirada do…
Mais de 50 mil crianças foram registradas por casais homoafetivos no Brasil nos últimos três anos
Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), 50.838 crianças foram registradas por casais homoafetivos no Brasil de 2021 e 2023. O número reflete o reconhecimento das famílias homoafetivas, mas também marca um avanço significativo nas políticas de adoção e direitos no…
TJMG realiza sessão para reescolha das serventias extrajudiciais
Essa é a última etapa do concurso para outorga de delegações de notas e de registro O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quinta-feira (29/2), a sessão pública de reescolha de serventias extrajudiciais prevista no Edital nº 1/2018 do Concurso Público de…
Recivil realiza curso presencial de entrada em exercício para os delegatários aprovados no Edital de 2019
O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil do Estado de Minas Gerais – Recivil realiza nos dias 28 e 29 de fevereiro o Curso de Entrada em Exercício para os Novos Delegatários. Entre os palestrantes, destaca-se a diretora tesoureira do Recivil e oficiala do Cartório…
TJMG publica correições ordinárias em Lambari e Juatuba
Lambari: correição ordinária geralAudiência pública no dia 1 de março de 2024 A Comarca de Lambari realiza a audiência pública de instalação da correição ordinária geral, no dia 1 de março de 2024, às 14h, no salão do júri. As autoridades e as partes interessadas…