Introdução   A igualdade, em seu viés material, é valor fundante da democracia, na medida em que sua efetiva concretização é condição necessária para a realização dos demais valores e princípios assegurados pela Constituição de 19881.   A mudança de modelo jurídico do Estado Liberal…

REGISTROS SOBRE REGISTROS (Artigo n. 63) (Princípio da legalidade -Vigésima-segunda parte)   441.         O tema a que nos referimos, contudo, qual o da desaplicação administrativa da lei, sobremodo apoiada em inconstitucionalidade, abrange todo o espectro da qualificação registrária e, pois, ficará melhor em um capítulo…

A EJEF convoca os candidatos aprovados no Concurso Extrajudicial 01/2015, conforme classificação final disponibilizada no DJe de 12 de julho de 2017, para a sessão pública de escolha dos serviços.   A sessão pública de escolha será realizada no dia 4 de setembro de 2017,…

A ministra Cármen Lúcia defendeu o princípio da moralidade na nomeação de cargos públicos, em sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgou duas liminares sobre substituição de titulares de cartórios no estado do Paraná. Ela, também, condenou a partidarização política na nomeação…

Clique e veja a entrevista.   Fonte: R7

Termo de Cooperação será assinado nesta terça, no TJPA   O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/PA) e o Departamento de Trânsito do Pará (Detran/PA), assinam nesta terça-feira, 1º, Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de implantar…

O filho tem direito de desconstituir a denominada “adoção à brasileira” para fazer constar o nome de seu pai biológico em seu registro de nascimento, ainda que preexista vínculo socioafetivo de filiação com o pai registral. De fato, a jurisprudência do STJ entende que “Não…

Clique abaixo e leia a nota de esclarecimento na íntegra:     NOTA DE ESCLARECIMENTO      Fonte: AnoregBR

Alguns concorrentes a mais de 100 vagas em cartórios de Pernambuco apresentaram 15 e até 20 diplomas adquiridos em apenas um ano letivo. O TJPE não considerou denúncias e caso foi parar no Conselho Nacional de Justiça   O concurso para a convocação de mais…

Para evitar fraudes, danos aos cidadãos e os consequentes processos movidos por aqueles que se sentiram lesados ao descobrirem que seus nomes foram usados para a abertura de empresas fantasmas ou mesmo em alterações de atos societários, Juntas Comerciais de vários Estados do Brasil tem…