As taxas de registo de nascimento em Moçambique ainda continuam baixas devido à fraca capacidade de cobertura dos serviços de registro nas zonas rurais e suburbanas bem como a falta de conhecimento das populações sobre a sua importância.   Para fazer face a esta situação,…

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6896/17, do Senado Federal, que assegura ao companheiro sobrevivente o direito real de habitação sobre a residência da família, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02),…

Entre as diversas configurações de famílias, existe uma que traduz um conceito ainda pouco conhecido da grande maioria das pessoas: a Coparentalidade. Este foi o tema de reportagem do “Fantástico”, exibida no domingo, 23 de julho, e que contou com a participação de Rodrigo da…

Estão prorrogadas para até o dia 11 de agosto as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total (PQTA) 2017 da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), iniciativa que tem o objetivo de auditar e premiar os cartórios que atendem à requisitos de qualidade…

O Recivil foi notificado judicialmente, na tarde de hoje (27/07), sobre o suspensão da Assembleia Geral Extraordinária, convocada por filiados de acordo com artigo 24, inciso 4º do Estatuto Social.   Clique aqui e veja a íntegra da notificação.

“Mediação é o meio pelo qual as relações interpessoais têm a possibilidade de redefinir seus sentidos, ir adiante no processo de comunicação e reorganizar laços que tecem entre seus atores, com ajuda de um terceiro, imparcial”. É desta forma que a psicóloga e psicanalista Rita…

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 788, DE 24 DE JULHO DE 2017 DOU de 25/07/2017 (nº 141, Seção 1, pág. 1)   Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso…

Quando se nasce, registra-se em cartório. O último suspiro também perpetua-se nos livros e registros do cartório. Entre eles, a autenticação do diploma para matrícula na faculdade, o contrato de financiamento do primeiro carro, o casamento, a compra da casa própria, o registro dos filhos,…

Em um passado não tão distante, ainda marcado por uma profunda assimetria entre os gêneros, os alimentos fixados normalmente em favor da ex mulher tinham o objetivo  de manter o padrão social . O Código Civil Brasileiro, quando se refere aos alimentos entre cônjuges (artigo…