Após reunir as sugestões enviadas por meio de consultas e de audiência públicas, o Grupo de Trabalho sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) chegou a um consenso sobre a redação final das minutas de resolução sobre comunicações processuais, leilão eletrônico, atividade de peritos…

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA   JURISPRUDÊNCIA CÍVEL   APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL – AGRAVO RETIDO – INVALIDAÇÃO DE PERÍCIA REALIZADA NA ESCRITURA PÚBLICA – IMPOSSIBILIDADE – CAPACIDADE DO EXPERT DEVIDAMENTE COMPROVADA – REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL – DESNECESSIDADE…

Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram na sessão de hoje (16) processos relativos a questões de família, como obrigação de pensão alimentícia, e reconhecimento de paternidade.   Um dos recursos questiona a obrigatoriedade de avô pagar pensão alimentícia a neto,…

GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF   De ordem do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, publica-se, para conhecimento de magistrados, servidores, notários e registradores, procuradores, advogados, defensores públicos e de quem mais possa interessar, o Ofício-Circular nº 022/CN-CNJ/2016 da…

A Comissão Especial do PL 1983/2015, que discute a implantação do teto remuneratório para os cartórios extrajudiciais do país, realizou ontem (15/06) mais uma reunião para debater o relatório sobre o projeto.   Representantes das entidades nacionais de notários e registradores foram convidados para a…

Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe que magistrados brasileiros atuem como coaching na preparação de estudantes para concursos públicos.   Assista abaixo a íntegra da matéria.     Fonte: TV Senado

RESOLUÇÃO Nº 821/2016   Dispõe sobre a reestruturação da Corregedoria-Geral de Justiça, altera o Anexo V da Resolução da Corte Superior nº 533, de 16 de março de 2007, que dispõe sobre a lotação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Tribunal de…

O Conselho, por unanimidade, referendou o Provimento nº 50/2015, que dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais.   Veja aqui a íntegra do provimento.     Fonte: CNJ

Morando há 13 anos com a mãe de um menor que não tinha o nome do pai em seu registro de nascimento, um morador do Noroeste do Estado conseguiu na Justiça o direito de dar seu nome à criança, constando como pai adotivo dela. A…

Menos de dez minutos. Essa é a estimativa de prazo para a legalização de um documento após a implantação do Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila) e da regulamentação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil. A minuta de resolução do SEI…