Natal receberá a 1ª etapa de 2016 do projeto identidade Cidadã no Sistema Prisional
Recivil participou de reuniões preparatórias para a realização do projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional no estado do Rio Grande do Norte....
STJ: Novo CPC valoriza a conciliação e mediação
Prestes a entrar em vigor, o novo Código de Processo Civil (CPC) traz a expectativa de que se reduza a quantidade de processos, que se arrastam na Justiça há muitos anos. Entre as principais mudanças está a ampla instigação à autocomposiç...
É possível fazer inventário mesmo quando houver testamento?
O Enunciado 16 do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) prevê que mesmo quando houver testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes com os seus termos, não havendo conflito de interesses, é possível que se faça o inventário ...
TJSC: Tribunal reconhece postumamente união estável homoafetiva e defere partilha de bens
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do Alto Vale do Itajaí que reconheceu união estável homoafetiva entre duas mulheres, após a morte de uma delas, e definiu a partilha de bens. A ação foi movida pela companheira apó...
Adolescente transexual conquista direto à mudança de nome
A juíza de Direito Letícia Fraga Benitez, da 2ª vara de Registros Públicos de SP, autorizou a mudança de nome de adolescente transexual do masculino para o feminino. Na decisão, a magistrada elenca os princípios da dignidade da pessoa humana, ver...
TJGO: Mantida sentença que autoriza exclusão de nome de pai adotivo em favor do biológico
Um homem de 41 anos de idade conseguiu na Justiça excluir de sua certidão de nascimento o nome de seu pai adotivo em favor do pai biológico. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e relatada p...
Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão a partir de 1º/03/2016
A partir de 1º/03/2016, fica implantado definitivamente o Selo de Fiscalização Eletrônico, em serventias de 87 comarcas. Os juízes diretores de foro recolherão os selos físicos que não tiverem sido utilizados nestes ofícios e os encam...
Para TJSC negar-se a exame de DNA gera presunção relativa de paternidade
A 6ª Câmara Civil do TJ, por entender que a paternidade se torna presumida quando o investigado se nega a recolher material para exame de DNA, atendeu recurso de um rapaz para finalmente identificar e declarar sua completa ascendência. O jovem, hoje com 20 anos, deu início a ...
Juíza do interior catarinense inova ao decidir ação com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Na 1ª Vara Cível da comarca de Tijucas, em Santa Catarina, a juíza Joana Ribeiro, membro do IBDFAM, aplicou inovações do recém-vigente Estatuto da Pessoa com Deficiência para proferir sentença em que nomeou uma mulher para exercer a curatela do ma...
Concurso melhorou serviços de cartórios na Capital do MS, opina quem precisa
Entre os frequentadores de cartórios em Campo Grande, é consenso: os serviços prestados melhoraram desde que os estabelecimentos passaram a ser administrados por tabeliães concursados. A medida cumpre a Constituição Federal de 1988, que determina que todos o...