Modelo segue padrão estabelecido pela Portaria Interministerial, que prevê implantação em todo o país até setembro deste ano.

O terceiro módulo trata sobre o tema: Escritura Pública de Imóvel Rural.

Próximas reuniões serão realizadas nos dias 26, 27 e 28 de maio, nas cidades de Teófilo Otoni, Governador Valares e Ipatinga, respectivamente.

Surpreendida pela edição do ofício 366 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunicando o estabelecimento do prazo de 15 dias, a partir da data de 15 de maio, para a instalação de postos de atendimento nos estabelecimentos de saúde para a expedição de certidões de…

Emenda Constitucional MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL nº 88, de 07.05.2015 – D.O.U.: 08.05.2015.   Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PETIÇÃO INICIAL – INDEFERIMENTO – ILEGITIMIDADE ATIVA DA ANDECC – ASSOCIAÇÃO QUE NÃO TEM POR FINALIDADE ESSENCIAL A PROTEÇÃO DOS DIREITOS CONSTANTES DO ART. 5º, V, B, DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – RECURSO NÃO PROVIDO – Para que uma associação tenha…

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) promove, entre os dias 11 e 13 de maio, o Seminário Registro Civil de Nascimento de Indígenas nas Fronteiras. O encontro ocorre na sede da SDH, em Brasília, e conta com a participação de 52…

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que a União inclua o filho maior inválido de um ex-combatente como um dos beneficiários da pensão do pai, morto em 2007. Portador de doença degenerativa grave, ele ajuizou ação requerendo ¼ do…

Uma das grandes questões do Direito de Família contemporâneo é saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável. Com a evolução dos costumes e a maior liberdade sexual, esta linha divisória tornou-se muito tênue. Com isto, grande parte dos processos levados aos…

AVISO Nº 27/CGJ/2015 Avisa sobre datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa V do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso…