A Constituição Federal (CF) garante o direito de herança e diz que a sucessão dos bens de estrangeiros que vivem no país será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que a legislação d...

Texto faz parte de ações anunciadas pelo governo federal para reduzir despesas em 2015. ...

As regras instituídas em data posterior à concessão da pensão não podem ser utilizadas no cálculo do benefício. Foi o que decidiu a 2ª Turma Recursal do Ceará ao apreciar o pedido de uma viúva para reajustar a pensão deixada ...

Em meio a sorrisos e lágrimas de felicidade, sete casais de Rio Pomba disseram o tão esperado “sim” perante o juiz de paz e a oficiala de Registro Civil da cidade e comarca de Rio Pomba (MG), no dia 10 de dezembro de 2014. Eles participaram do primeiro casamento comunit&aac...

  Fonte: IDNR    ...

O relatório Justiça em Números 2014, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, informa que no final de 2013 havia no Brasil 95,14 milhões de processos em tramitação; só naquele ano ingressaram nada menos que 28,3 milhões de novas a&cc...

Família fica inquieta com envelope de 1973 que exigia segredo eterno de seu conteúdo. ...

A fim de evitar que jovens aptas a trabalhar recebam pensões vitalícias por morte dos companheiros e causem prejuízos desnecessários aos cofres da Previdência Social, uma vez que têm capacidade de produzir, o INSS fechou o cerco e alterou as normas de concess&...

A edição do mês de Novembro/Dezembro/2014 da Revista Recivil já foi distribuída aos registradores civis mineiros. Acesse já a íntegra da publicação. ...

A empresa Construção e Incorporação de Imóveis LTDA (Contil), Cemitério Jardim Metropolitano, deve pagar indenização de R$ 2 mil por exigir autorização judicial para cremar corpo de estrangeiro. A decisão é do juiz F...