O resultado provisório da prova escrita e prática do concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro foi divulgado agora pela comissão do concurso. Foi publicado, também, o edital de convocação para a distribuição e julgamento dos recursos contra o…

O direito ao recebimento de proventos (salário, aposentadoria e honorários) não se comunica ao fim do casamento. Contudo, quando essas verbas são recebidas durante o matrimônio, elas se tornam bem comum, seja o dinheiro em espécie ou os bens adquiridos com ele.   Para a…

Não se pode presumir o consentimento do de cujus para a inseminação artificial.

Presidente crê que resguardar remoções independente de concurso público viola a CF.

Letícia Franco Maculan fará exposição sobre o tema “Matrimônio e Divórcio em sede Notarial. Inscrições para os demais temas estão abertas.

Publicada nesta quarta-feira (24), a Portaria 013/2014, com a relação de aprovados na prova escrita e prática e convocados para a inscrição definitiva  do Concurso Público para os Cartórios Extrajudiciais do Estado da Paraíba. Os documentos estabelecidos nos itens 9.1 ou 9.2 do Edital, no…

O acesso aos benefícios da Previdência Social poderá ser facilitado para enteados e menores tutelados que dependam economicamente de segurados do sistema. O primeiro passo para isso acontecer é a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovar Projeto de lei do Senado (PLS)…

Pernambucana engravidou, aos 51 anos, dos dois netos e conta que nunca quis ficar com eles.

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) determinou a partilha do imóvel em que residia o casal antes do casamento por reconhecer que o relacionamento não era apenas um namoro, mas sim uma união estável. A decisão, do dia 26 de agosto, reformou…

DIREITO PENAL. ATIPICIDADE DA FALSA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA OBTENÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. É atípica a mera declaração falsa de estado de pobreza realizada com o intuito de obter os benefícios da justiça gratuita. O art. 4º da Lei 1.060/1950 dispõe que a sanção aplicada…