Foi vetado pela presidente Dilma Rousseff projeto que regularizava as remoções de servidores entre cartórios realizadas entre 1988, ano de promulgação da Constituição Federal, e 1994, quando foi editada a Lei dos Cartórios (Lei 8.935).   A presidente justificou o veto afirmando que a proposta…

PORTARIA Nº 3064/PR/2014 Torna sem efeito atos de outorga de delegação de atividade notarial e de registro a candidatos no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 01/2011. O…

Evento na Praça da República resultou em 135 pedidos de certidões.

Cartórios de todo o Brasil já podem se cadastrar na CRC Nacional e operar os primeiros cinco módulos previstos pelo Provimento nº 38 do CNJ. Cartórios dos Estados de MG, RJ, RS, PR e AL permanecem operando nas Centrais Estaduais.

Imóvel pode ser penhorado, mas eventual arrematante deverá respeitar o usufruto até a extinção

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu, na terça-feira (23), o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de recurso no Mandado de Segurança (MS) 28276, no qual se discute a possibilidade ou não da efetivação de permuta, após a promulgação…

Representantes do poder público e da sociedade civil reúnem-se nesta sexta-feira (26), durante todo o dia, no Ministério da Justiça, para buscar soluções que deem mais agilidade à justiça brasileira. Encontro do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud) deve aprovar propostas para…

É com pesar que o Recivil comunica o falecimento do oficial do cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Várzea da Palma, Haroldo Veríssimo Neves Waldolato, ocorrido neste domingo (28.09). Neste momento de perda, o Recivil transmite seu sentimento a todos os seus parentes…

A unidade de Três Corações é destaque em programas de ressocialização.

Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de imóveis. A decisão, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A adjudicação compulsória é uma ação judicial destinada a promover o registro imobiliário necessário à transmissão da…