A disputa por bens deixados por aqueles que não estão mais vivos é algo muito comum no Brasil. Todo mundo conhece ou tem na família um grupo de pessoas que se acha no direito de tomar posse, do jeito que bem entender, da herança deixada pelos pais, pelos avós ou, até mesmo, pelos tios etc.
Pelo fato de a morte ainda ser considerada um assunto não agradável para ser tratado, quando esse momento chega, traz com ele as dúvidas e conflitos sobre o que o falecido construiu ao longo da vida.
Diante desse cenário tão comum, o planejamento sucessório se faz cada dia mais necessário e eficaz para que a morte de alguém, algo inevitável, deixe apenas saudades e não brigas familiares.
Para entender melhor sobre esse tema, continue com a leitura deste artigo e entenda como o planejamento sucessório pode contribuir para a harmonia da família.
O que é planejamento sucessório?
É a forma que alguém pode adotar para que, após a sua morte, o seu patrimônio seja transferido para outras pessoas. Essa é uma maneira de permitir a quem acumulou bens dividi-lo da maneira que achar mais justa para filhos, netos, sobrinhos, cônjuges ou terceiros.
Com o planejamento sucessório é possível também que parte do que foi construído seja doado aos herdeiros enquanto o proprietário ainda está vivo.
Como é o feito o planejamento sucessório?
Por ser um instrumento jurídico, aqueles que optam por fazer esse planejamento devem procurar um advogado para que ele faça uma análise e determine qual o melhor tipo de planejamento sucessório para o patrimônio e para os herdeiros.
Quais são os tipos de planejamento?
Neste tópico, apresentaremos os tipos mais comuns de planejamento sucessório. Ressaltamos que a escolha deve ser feita com um especialista:
Previdência privada (Especificamente o VGBL, Vida Gerador de Benefício Livre): Nessa modalidade a transferência dos bens é feita sem necessidade de um inventário. Destaca-se por não incidir sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa mortis e Doação).
Doações em vida: Escolhendo este planejamento, o herdeiro recebe o bem quando o doador ainda está vivo. Neste caso, ele pode fazer a doação com reserva de usufruto, ou seja: o proprietário poderá usufruir do imóvel e o herdeiro não poderá alugá-lo, vendê-lo ou usá-lo sem a autorização do doador. Incide ITCMD sobre essa modalidade.
Holding familiar: É um planejamentoque consiste na criação de uma empresa, na transferência de todos os bens que serão doados para ele e os herdeiros assumem como sócios. Após a morte do doador, o capital da empresa será dividido entre os sócios. Optando pelo holding familiar, evita-se o pagamento do ITCMD. É um planejamento considerado simples e econômico.
Testamento: O mais comum e o mais procurado planejamento sucessório. Considerado como uma forma eficaz de garantir a divisão dos bens, o testamentodivide-se em 3 tipos: o testamento público, o testamento cerrado e o testamento particular. Acompanhem a descrição deles:
No testamento público, é necessário que o doador vá a um cartório e, na presença de duas testemunhas, oficialize o seu desejo perante um tabelião. O registro é muito importante, pois evita que a escolha do doador seja anulada. Esse testamento, de acordo com as normas, deve ser em Língua portuguesa.
O testamento cerrado, diferente do citado anteriormente, pode ser escrito na língua nativa do testador (aquele que está fazendo o testamento). O testamento pode ser feito e assinado pela própria pessoa, deve ser levado a um cartório, assinado por duas testemunhas e pelo tabelião. Após isso, é lavrado um auto de aprovação que ficará no cartório. O documento leva esse nome, porque é devolvido ao testador lacrado e, caso o lacre seja rompido antes da sua morte, o testamento é invalidado.
O testamento particularé bem simples de ser feito e não é levado até um cartório para validação. O testador faz um documento doando os seus bens para os herdeiros e convoca três testemunhas para assiná-lo. O testamento será validado por um juiz e confirmado pelas pessoas que assinaram.
É importante destacar que no testamento, caso exista herdeiros necessários (pais, filhos, cônjuges etc.), obrigatoriamente, 50% dos bens são destinados a eles. Logo, os outros 50% estão livres para que sejam doados da maneira que o proprietário dos bens julgar melhor.
Planejamento sucessório é para todo mundo?
Muitas pessoas acreditam que a partilha de bens é algo restrito às famílias que possuem inúmeras casas, joias, carros etc., mas não. O planejamento sucessório deve ser pensado por todos aqueles que possuem qualquer tipo e qualquer quantidade de bem e que vai deixá-lo para os seus filhos, cônjuge, sobrinhos etc.
A adoção de um planejamento de divisão dos bens é garantir que o desejo de quem construiu e conquistou propriedades de valor seja cumprido após a sua morte. Isso inclui deixar a família estruturada e equilibrada para que conflitos não sejam criados.
Agora que você já sabe como o planejamento sucessório pode ajudar a manter famílias estáveis, se você conhece alguém que pode se interessar por esse assunto, compartilhe este texto!
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Fonte: Jornal Contábil