O cartório do século 21
* Roberto Andrade
Em recente levantamento, o Banco Mundial mostra a vergonhosa colocação do Brasil (mais uma!) no ranking que ordena 155 países onde é mais fácil fazer negócios. O nosso país aparece na decepcionante 119ª colocação.
Como um país pode crescer, se desenvolver e criar empregos sem proporcionar as condições e as facilidades necessárias para que as empresas sejam criadas, fazer seus negócios e ter segurança em seus contratos, se convivemos com um emaranhado burocrático sem-fim?
O que o estudo do Banco Mundial mostra, é, lamentavelmente, sentido na pele pela totalidade dos empresários brasileiros. Os indicadores mostram, por exemplo, que são gastos 152 dias para que uma empresa seja aberta no Brasil, que a nossa carga de impostos é de até 208% – em relação ao lucro bruto médio registrado pelas empresas -, e que a demora média na justiça brasileira para se fazer cumprir um contrato é de dois anos e meio.
Diante deste diagnóstico, o que está sendo feito? E o que ainda há por fazer?
Os notários e registradores brasileiros podem “contribuir” para que o Brasil permaneça nesta desconfortável posição ou podem ajudar a romper com este caos ao exercer um papel fundamental na modernização do país. Com certeza, podemos nos transformar em poderosos parceiros a fim de darmos a volta por cima e mudarmos este triste quadro estatístico.
Várias das nossas ações podem contribuir para isto, porém a principal é que nós mesmos, cartorários brasileiros, nos conscientizemos da nossa importância e, com isso, deixemos de lado antigas práticas, nos preparando realmente para este desafio. Um grande desafio frente ao futuro deste país!
A imagem que os brasileiros têm dos cartórios está vinculada a uma estranha dicotomia. Ao mesmo tempo em que eles passam uma imagem positiva de segurança e seriedade – exemplo disso é quando em uma campanha publicitária se quer demonstrar ao público credibilidade, usa-se a expressão “compromisso registrado em cartório” -, por outro lado, porém, os cartórios também transmitem uma imagem de algo excessivamente burocrático, atrasado, caro e moroso.
O que pode ser feito para mudarmos esta imagem? O que pode ser feito para que os cartórios brasileiros sejam participantes ativos do desenvolvimento do Brasil? É necessária a criação de uma legislação moderna que dê aos cartórios condições de aperfeiçoar seu funcionamento!
Para se ter um exemplo do que acontece hoje, em plena era digital, os cartórios são obrigados a fazer registros e a manter arquivadas as fichas que em muitas serventias não são mais utilizadas para qualquer tipo de consultas. São feitas apenas para atender à legislação, nada mais.
O que acredito ser essencial é a elaboração de leis que permitam aos cartórios aumentarem o seu leque de serviços à população, facilitando a vida do cidadão em termos de custos e de rapidez.
Coisas importantes já foram feitas. Podemos citar como exemplo o processo de retificação de área que, anteriormente, era feito via judicial. Com a Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004, essa retificação passou a ser feita diretamente nos cartórios de registros de imóveis.
Para retificar uma área que estivesse com suas medidas erradas, levava-se mais de um ano na justiça, hoje é possível ser executada em 15 dias, facilitando muito os negócios imobiliários, barateando o custo e ainda desafogando o Poder Judiciário.
Outra medida importante que podemos citar é relativa à compra de imóveis financiados. Com a mudança da modalidade de financiamento de hipoteca para o sistema de alienação fiduciária, hoje via cartório de registro imobiliário, com três meses de inadimplência o imóvel pode ser tomado pelo credor.
O que a princípio pode parecer cruel, na realidade trouxe enormes benefícios à população. As empresas de crédito estão mais seguras em emprestar. Antes desta mudança, no caso da hipoteca, poderia levar até 10 anos para a execução do contrato e a retomada de um imóvel.
Prazos menores para a retomada dos imóveis financiados em caso de inadimplência levaram à redução dos juros, aumento da oferta de dinheiro para o financiamento da casa própria e, conseqüentemente, significou um forte incentivo para a construção civil – segmento da economia nacional recordista na criação de novos empregos e de renda.
Outra importante mudança que está em vias de ser implantada no Brasil é a que diz respeito às partilhas amigáveis, por herança, e na separação judicial, quando as partes forem capazes e não houver filhos menores. Estes procedimentos seriam feitos por escritura pública, feita em um cartório de notas, sem processo judicial.
As vantagens principais, provenientes desta nova lei, seriam as reduções de gastos por parte do cidadão e a redução de tempo gasto para se fazer uma partilha. O que hoje pode levar mais de um ano, através dos tabelionatos será possível se fazer em até um dia.
Neste trabalho do Banco Mundial são feitas várias recomendações ao Brasil, entre elas a de interligar os cartórios de notas e de registro de imóveis. Porém, muitas outras medidas podem ser propostas: primeiramente a delegação de novas atribuições em todas as especialidades cartorárias, que objetivem, além de segurança jurídica, agilidade nos negócios e a modernização dos procedimentos feitos pelos cartórios.
Muitas destas medidas que poderiam vir por iniciativa das entidades de classe já estão neste caminho. Cito a criação do cartório “24 horas”, onde o usuário pode, de qualquer lugar do mundo, via internet, requerer uma certidão em um cartório brasileiro.
A revista “Veja”, em sua edição de nº. 1976, de 04 de outubro de 2006, cita em reportagem este levantamento do Banco Mundial. Faz referência negativa aos cartorários, afirmando que estes fazem parte do grupo dos que procuram apenas interesses pessoais e particulares: “…outro grupo forte de interesses é formado por despachantes e por donos de cartórios.”, diz a revista. Isso não é verdade! Pelo menos para a maioria dos notários e registrados éticos e comprometidos com suas serventias.
É esta a imagem negativa que queremos passar para a população brasileira? Não deveríamos investir nossos esforços e difundir a real imagem de prestadores de serviços de qualidade, trabalhando como uma empresa privada de ponta, mostrando muito mais competência e agilidade do que o setor público?
Nós, os notários e registradores do Brasil, devemos nos unir em torno de nossas entidades de classe para que, fortalecidas, possamos propor junto aos poderes públicos as alterações legais que nos tornariam peças fundamentais para a modernização do país.
De nossa parte, é de suma importância que mudemos a maneira de trabalho. Devemos ter como parceiros as associações comerciais e demais entidades do setor produtivo, os bancos, os corretores de imóveis e empreendedores, os sindicatos rurais, as prefeituras, os pequenos empresários, enfim toda a sociedade civil organizada, bem como os poderes Legislativo e Judiciário para que juntos façamos a grande transformação do setor no Brasil.
Precisamos sempre nos atualizar, participando dos encontros, dos cursos, palestras e seminários realizados pelas entidades. Precisamos modernizar o atendimento que prestamos ao público. Não se pode hoje falar em cinco dias para entregar uma certidão que pode ser processada em 5 minutos; não se pode falar em 30 dias para se efetuar um registro que pode ser realizado em, no máximo, em três dias.
As exigências legais para que se proceda a um registro e as funções de fiscal do Estado exigem que estejamos cada vez mais bem preparados tecnicamente.
Cabe a nós, notários e registradores brasileiros, de todas as especialidades, dos cartórios de títulos e documentos, tabelionato de notas, cartórios de protesto, cartórios de registro de imóveis e cartórios de registro civil decidirmos aonde queremos estar nos próximos anos.
* Titular do Cartório de Registro de Imóveis de Viçosa -MG, Diretor da Serjus – Associação dos Serventuários da Justiça do Estado de Minas Gerais e vice-presidente da ANOREG-MG – Associação de Notários e Registradores de Minas Gerais.
Fonte: Serjus