Por Fábio Caldeira
(Doutor em Direito pela UFMG e Analista Político)
Diante de tantas notícias negativas no nosso micro e no macro mundo, importante destacar uma iniciativa que nos faz acreditar que ainda temos entidades sérias com gestores e líderes competentes, responsáveis e que atuam em prol das pessoas e dos seus direitos básicos!
De início, importante esclarecer que os registros de nascimento e óbito são realizados gratuitamente pelos cartórios de registro civil a todos os brasileiros, uma vez que todos os cidadãos têm direito ao exercício da cidadania.
Para os demais serviços extraídos pelos cartórios de registro civil, apenas os reconhecidamente pobres estão isentos de pagamento de emolumentos.
“Nesse diapasão, de fácil constatação que tem um brutal número de brasileiros que não são considerados vulneráveis, mas não têm condições financeiras de arcar com outros atos do registro civil, comprometendo sobremaneira sua efetiva cidadania. Esta camada da população não está merecendo a devida atenção e pouco se tem feito efetivamente nesse sentido.”
Como consequência, uma parcela significativa da população do campo acaba vivendo em uma situação de invisibilidade jurídica, sem acesso a direitos básicos que dependem diretamente da documentação civil. A ausência de documentação impacta diretamente a vida dos cidadãos. Sem a documentação adequada, o acesso a serviços públicos como saúde, educação e programas sociais do governo é deveras prejudicado, ademais cria enormes dificuldades no ato da aposentadoria rural e quando há falecimento e ausência de certidão de casamento, sérios transtornos ao outro cônjuge.
O Recivil é o sindicato que representa mais de 1.200 cartórios de registro civil em Minas Gerais, os verdadeiros ofícios da cidadania. Atua mediante parcerias extremamente importantes com o TJ, MP e Defensoria Pública na prestação de serviços à população vulnerável do Estado.
Essa parceria primorosa do Recivil com o sistema Faemg, de caráter inovador em âmbito nacional, reflete a sensibilidade absoluta e preocupação dos seus respectivos presidentes, Genilson Gomes e Antônio de Salvo, seus diretores e equipe técnica, com aspectos elementares e indispensáveis à cidadania das pessoas, dotando-as de condições para assumir o protagonismo em suas vidas e elementos básicos de dignidade e direitos humanos.
E que este exemplo seja seguido por outras entidades do setor produtivo do Estado, seja da indústria, do comércio, dos serviços ou das cooperativas, para levar dignidade e cidadania a cada vez mais pessoas da nossa Minas Gerais!
Fonte: Jornal Hoje em Dia
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