O Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou no final da manhã desta quarta-feira (08) o Projeto de Lei que institui o “Selo Digital” de fiscalização dos serviços notariais e registrais da Paraíba, mais conhecido como “selo eletrôn...

As questões patrimoniais subjacentes à dissolução do casamento ou da união estável, no direito aplicado do Reino Unido (Inglaterra e País de Gales), não invocam a fórmula hígida da divisão percentual (50% X 50%) para cada u...

A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, aprovada na sessão desta terça-feira (14/5), segue as transformações da sociedade. A opinião é do presidente do Supremo Tribunal Federal (ST...

Supremo garantiu união estável entre casais do mesmo sexo em 2011. Preconceito e falta de lei ainda impedem uniões, avalia especialista. Pelo menos 1.277 casais do mesmo sexo registraram suas uniões nos principais cartórios de 13 capitais no último ano,...

Por Rodrigo Isolan: tabelião substituto do 3º Tabelionato de Notas de Caxias do Sul. Quantas vezes já nós perguntamos qual o motivo da necessidade de apresentação de tanta documentação quando vamos realizar uma compra ou uma venda de im&oacu...

Maria Ângela carrega dois sentimentos essencialmente antagônicos há pelo menos dois meses – a felicidade de ser mãe (dos gêmeos Messias e Mikaele) e a tristeza, ainda tão latente, da perda do pai dos filhos, vítima de diabetes. Com lágrimas ...

Evento será realizado nos dias 23 e 24 de maio, em Foz do Iguaçu (PR)....

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS SOCIETÁRIAS – SEPARAÇÃO CONSENSUAL – REGISTRO: OBRIGAÇÃO DAS PARTES – EFEITOS RETROATIVOS: IMPOSSIBILIDA...

Homem não poderá doar espermatozoide depois dessa idade. Revisão de regras do conselho deve sair nesta 5ª no Diário Oficial. O Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou suas regras para a prática de reprodução assistida. Uma das principai...

Os alimentos provisórios, fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante, não incluem adicionais, abonos e participação nos lucros. O entendimento, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  No ...