Inicialmente, externamos nossa grande satisfação pelo pronto apoio do site Migalhas ao nosso mais novo projeto que visa a constante busca do aprimoramento do saber jurídico das atividades notarial e registral que, afetuosamente, denominamos de Registralhas, em homenagem a esse importante informativo eletrônico, que se…

CNJ determinou que cartórios sejam administrados por pessoas concursadas, conforme diz a Constituição Federal.  A partir de hoje, 8, foi reaberto prazo de inscrição para o primeiro concurso público para a titularidade dos cartórios extrajudiciais. O concurso, realizado pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR),…

Conforme levantamento feito nesta semana pela Divisão de Gerenciamento do Sistema Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), 60 serventias extrajudiciais de Goiás já aderiram em 100% ao selo eletrônico. Destas, segundo aponta a estatística, 29 concluíram a implantação no último mês. Para o…

O juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 1ª Vara de Rio Bonito, indeferiu o pedido de 11 irmãos do milionário Renê Senna para anular o último testamento deixado pelo ganhador da Mega Sena assassinado em 2007. O documento deixa 50% da fortuna para sua filha…

Consulta n° 320 – “Qual é a fundamentação legal do desconto da contribuição sindical, da remuneração paga ao empregado e por que esta contribuição deve ser descontada do empregado no mês de Março?” Resposta/Aspectos/Argumentos: a resposta à indagação pode ser encontrada na seção “Calendário de…

Proposta obriga o SUS e os planos de saúde a custear tratamentos hormonais e cirurgias de mudança de sexo a todos os interessados maiores de 18 anos. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5002/13, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) e da deputada Erika Kokay…

Em julgamento realizado em 10/4, a 1ª seção do STJ decidiu que o reconhecimento da união estável para fins de deferimento de pensão perante o INSS não depende de propositura de demanda anterior na Justiça Estadual. A existência da união estável pode ser enfrentada pelo…

Na manhã desta sexta-feira, em Sessão Pública presidida pelo Desembargador-Presidente, Luiz Carlos, ocorreu a Solenidade de Escolha das Serventias pelos candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Notas e de Registro do Estado do Amapá. Doze candidatos estiveram presentes à…

PORTARIA Nº 2.613/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,   Considerando a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou consignado e decidido nos autos…

PORTARIA Nº 2.612/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou consignado e decidido nos autos nº…