PORTARIA Nº 2.652/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,    Resolve:   Art. 1º. Determinar a realização de Correição Extraordinária geral na Comarca de Sabará, no mês de maio do corrente ano, com a finalidade de fiscalizar os serviços do Foro…

Além de Delaware, o casamento homossexual é legal em Rhode Island, Connecticut, Iowa, Massachusetts, Maryland, Maine, New Hampshire, Nova York, Vermont e Washington, além do Distrito de Columbia.  Delaware se tornou nesta terça-feira no 11º Estado americano a legalizar o casamento gay, depois que o…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – FAMÍLIA – AÇÃO DE DIVÓRCIO – VEÍCULO A SER PARTILHADO – ENVIO DE OFÍCIO AO DETRAN/MG PARA REGISTRO DE POSSE E TRANSFERÊNCIA DE PONTOS POR EVENTUAL COMETIMENTO DE INFRAÇÕES – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO A SER SUPORTADO E DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA MEDIDA…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 02/2011   De ordem do Exmo.Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em atendimento ao disposto no Capítulo XIV, subitem…

Conselho também determinou conversão de união estável em casamento. Decisão é passível de questionamento no Supremo Tribunal Federal.

Remuneração varia de acordo com os serviços prestados. São 106 vagas para provimento e 53 para remoção. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul prorrogou as inscrições e aumentou o número de vagas, de 159 para 162, no concurso público para titulares de cartórios…

PORTARIA Nº 2.643/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,   Considerando a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou consignado e decidido nos autos…

Evento será realizado nos dias 23 e 24 de maio, em Foz do Iguaçu (PR).

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca do Vale do Itajaí e negou a anulação do casamento feita por um homem que alegou erro essencial na união, iniciada a partir de um programa de rádio local. Viúvo à época, ele…

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO – EXAME DE DNA – FILHO MAIOR – FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA – DECADÊNCIA – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO IN CASU   – Inexiste no direito brasileiro a…