JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO – EXAME DE DNA – FILHO MAIOR – FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA – DECADÊNCIA – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO IN CASU   – Inexiste no direito brasileiro a…

As questões patrimoniais subjacentes à dissolução do casamento ou da união estável, no direito aplicado do Reino Unido (Inglaterra e País de Gales), não invocam a fórmula hígida da divisão percentual (50% X 50%) para cada um do casal separando. A partilha tem um ponto…

Homem não poderá doar espermatozoide depois dessa idade. Revisão de regras do conselho deve sair nesta 5ª no Diário Oficial. O Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou suas regras para a prática de reprodução assistida. Uma das principais mudanças é que, a partir de agora, a…

Conselho também determinou conversão de união estável em casamento. Decisão é passível de questionamento no Supremo Tribunal Federal.

Maria Ângela carrega dois sentimentos essencialmente antagônicos há pelo menos dois meses – a felicidade de ser mãe (dos gêmeos Messias e Mikaele) e a tristeza, ainda tão latente, da perda do pai dos filhos, vítima de diabetes. Com lágrimas nos olhos, ela contou que…

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS SOCIETÁRIAS – SEPARAÇÃO CONSENSUAL – REGISTRO: OBRIGAÇÃO DAS PARTES – EFEITOS RETROATIVOS: IMPOSSIBILIDADE   – O acordo entabulado em ação de separação estabelece determinados direitos e obrigações para as partes, podendo qualquer delas exigir seu cumprimento.   – A transferência de…

AVISO N° 17/CGJ/2013 Processo nº 61986/2013   O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais:   Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o…

Por Rodrigo Isolan: tabelião substituto do 3º Tabelionato de Notas de Caxias do Sul. Quantas vezes já nós perguntamos qual o motivo da necessidade de apresentação de tanta documentação quando vamos realizar uma compra ou uma venda de imóveis? É muita burocracia! Pensamos. Pois é. Aqui…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011   De ordem do Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica a lista dos candidatoseliminados do certame, em virtude…

PORTARIA Nº 2.643/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,   Considerando a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou consignado e decidido nos autos…