A Comissão de Legislação Participativa aprovou sugestão de projeto de lei para estimular a criação de núcleos de mediação familiar e de Procons em cidades com mais de 15 mil habitantes (Sugestão 33/11). A sugestão foi apresentada pelo Conselho de Defesa Social do município de…

A Corregedoria-Geral de Justiça realizou a segunda cerimônia que formaliza a investidura no cargo dos aprovados em concurso público para os serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital 02/2011. Hoje, dia 12 de dezembro, 45 profissionais foram investidos nos…

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO – TRIBUTÁRIO – ISSQN – ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO PÚBLICO – PRETENDIDO REGIME DE TRIBUTAÇÃO FIXA – AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE NA ATIVIDADE – IMPOSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO STJ – Hipótese em que se discute a base de cálculo do ISS incidente sobre…

Uma em cada três crianças com menos de 5 anos no mundo não existe oficialmente. Uma em cada três crianças com menos de 5 anos no mundo não existe oficialmente, segundo pesquisa que acaba de ser divulgada pela Unicef nesta quarta-feira, 10. São quase 230…

Manaus – Até 10 de março de 2014, deverá ser publicado o edital do concurso para titularidade de cartórios extrajudiciais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estipulou prazo de três meses em março de 2013 para a preparação do concurso. Na última decisão, no início…

Comentarista lembra que, em 1997, um em cada três brasileirinhos de até 5 anos não tinha registro de nascimento. Hoje é menos de um em dez. O Brasil tem centenas de milhões de crianças sem certidão de nascimento. Ou seja, não são reconhecidas pelo Estado….

Nos rastros da recente decisão da Suprema Corte dos EUA que derrubou a lei que definia o casamento como a união entre um homem e uma mulher, viabilizando a legalização do casamento gay nos estados, um tribunal federal de Utah abriu uma nova fronteira na…

Uma mulher de 32 anos conseguiu na Justiça o direito de ter o nome de dois pais na certidão de nascimento. A autora da ação, que foi adotada por um casal ainda criança, acionou o Judiciário para conseguir retificar o registro civil e acrescentar no…

De acordo com a reportagem do telejornal “Bom Dia Brasil” desta sexta-feira (13/12), o Fundo das Nações Unidas para Infância e para Adolescência (UNICEF) divulgou um relatório sobre o número de crianças com menos de 5 anos que possuem registro de nascimento.   No Brasil,…

A Associação Nacional de Defesa dos Cartorários da Atividade Notarial e de Registro ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5071, questionando o artigo 7º, inciso II, da Lei do Estado do Rio de Janeiro 6.370/2012 que, conforme alega, estabelece…