As vagas para o Curso de Qualificação em Tabelionato de Notas – Código de Normas são reservadas para os registradores civis das pessoas naturais com atribuição notarial.

A Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 32694 contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de que os serviços de notas e registros estão sob a incidência da…

Brasileira também está adiando o casamento e a maternidade. Entre 2002 e 2012, proporção de registros de nascimento fora da época apropriada caiu de 26,3% para 6,2%.   RIO – A brasileira está demorando mais para incluir em sua vida o casamento e a maternidade. Idades…

O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou edital de concurso público para 216 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado – são 150 vagas para ingresso e 66 remoção de pessoas que já exerçam a titularidade de outra delegação, de…

O Tribunal de Justiça do Acre continua a fase de outorga e delegação de serventias extrajudiciais aos candidatos aprovados no último concurso público realizado pela instituição. No último mês de dezembro, em cerimônia realizada na Corregedoria Geral da Justiça, na sede administrativa do TJAC, assumiram…

O ano de 2013 trouxe avanços fundamentais para os direitos dos gays no continente europeu. Mas, como em qualquer mudança cultural, enquanto a teoria caminhou a passos largos, a prática ainda cambaleou e relutou em sair andando. O ano também acentuou as diferenças numa Europa…

Esta tabela deve ser usada somente para consulta interna, não podendo ser afixada no cartório.

O Natal vai ser especial na família de A.B. e J.S. A juíza Daniela Brandão Ferreira, da 1ª Vara de Família da comarca do Rio de Janeiro, concedeu que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) fosse emitida em nome das duas mães da criança, antes…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5258/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que atualiza a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) para estabelecer que pessoas em união estável possam incorporar ao seu nome o sobrenome de origem paterna do companheiro, ainda que haja impedimento…

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO – TRIBUTÁRIO – ISSQN – ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO PÚBLICO – PRETENDIDO REGIME DE TRIBUTAÇÃO FIXA – AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE NA ATIVIDADE – IMPOSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO STJ – Hipótese em que se discute a base de cálculo do ISS incidente sobre…