A ação negatória de paternidade é um direito do homem a quem está sendo atribuída a paternidade biológica, e o Poder Judiciário, sempre que acionado, deve evitar o estabelecimento de relações de filiação permeadas pe...

Meses de outubro e novembro foram marcados por diversos mutirões....

CANBERRA, 7 Dez (Reuters) – A Austrália comemorou o seu primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo, no sábado, sob a ameaça de uma possível contestação judicial que poderá anular as uniões daqui a alguns dias. Pouco depois da meia-noi...

Está publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (6) o edital do IV concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado de Mato Grosso do Sul. O concurso será regido pelas normas contidas na Resolu&cce...

Inscrições até 31/12/2013 – R$ 320,00 Inscrições até 31/01/2014 – R$ 370,00 Inscrições até 02/04/2014 – R$ 400,00 Clique aqui e faça sua inscrição para o evento Conarci 2014.  Fonte: Arpen-Bras...

PORTARIA CONJUNTA Nº 327/2013   Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância no período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014.   O PRESIDENTE e o PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI&C...

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizou, na tarde deste domingo, 8 de dezembro, Dia da Justiça e da Família, a maior cerimônia civil de casamento homoafetivo do mundo. Ao todo, 130 casais tiveram oficialmente reconhecidas suas uniões estáve...

O Recivil disponibiliza a nova versão do Cartosoft 2.4.18, que contém as alterações introduzidas pelo Código de Normas....

A partir de hoje (10.12), entra em vigor o Provimento nº 260/CGJ/2013 que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro....

A desconsideração inversa da personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que alguém se aproveita de uma “máscara societária” para burlar direitos do cônjuge ou companheiro. O argumento foi usado pela 3ª Turma do Superior Tribun...