A Câmara analisa Projeto de Lei (PL 7163/17) que obriga os cartórios a notificarem os Departamentos de Trânsito (Detrans) da transferência de propriedade de veículos.   Pela proposta, os cartórios deverão informar num prazo máximo de 30 dias ...

Se todos os interessados forem maiores de idade, lúcidos e não discordarem entre si, o inventário e a partilha de bens poderá ser feita por escritura pública, em cartório extrajudicial, mediante acordo, se isso for autorizado pelo juiz da Vara de Órf&...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – PRELIMINAR REJEITADA – PARTILHA ESTABELECIDA EM SENTENÇA QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL – POSSIBILID...

Dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor, serão concentrados em um único documento: o de Identificação Nacional (DIN). É o que determina o Projeto de lei da C&acirc...

A nova modalidade é como se fosse uma conta virtual do cartório, e permite o rateio do valor de uma certidão de forma instantânea. ...

Programa foi desenvolvido para facilitar a inserção da assinatura digital do registrador nas certidões emitidas por sistemas próprios. O download é gratuito. ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na sessão plenária desta terça-feira (4/4), cassar a liminar que determinou provisoriamente a anulação das provas orais do concurso para preencher vagas em cartórios de Minas Gerais, em 16 de dezembro pass...

Os atos serão pagos até o dia 10 de abril de 2017....

Arion Toledo esteve no Sindicato em reunião com Junta de Interventores e falou sobre os projetos de lei em andamento em Brasília e sobre o futuro do registro civil das pessoas naturais....

Foram nomeados os novos diretores que farão parte da gestão do próximo biênio, apresentado o estatuto e definidas as diretrizes a serem seguidas para a sustentabilidade do Registro Civil. ...