Em 01 de março de 2018, no julgamento da ADI 4275, o plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos, decidiu pelo reconhecimento aos transgêneros que assim o desejarem, independentemente da cirurgia de transgenitalização, ou da realizaç...
Muitas vezes um programa (software) ou uma planilha ajudam a organizar a vida financeira do responsável pelas finanças da serventia. Tais ferramentas devem conter relatórios objetivos e gráficos que resumam os dados mais importantes. Se, contudo, não fo...
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou sentença da Justiça da Suécia que acolheu pedido de adoção de criança pela mulher do pai biológico, todos com nacionalidade brasileira e sueca e residentes no paí...
Reconhecido como um dos grandes nomes do meio jurídico brasileiro, o advogado e professor Zeno Augusto Bastos Veloso, acaba de lançar seu mais novo livro. Intitulada Direito Civil, a obra traz um compilado de escritos do jurista relacionados ao Direito de Família. ...
A geração do arquivo para envio ao Infodip será feita no sistema Cartosoft através do menu "Óbito" na opção "Relatórios - TRE Tribunal Regional Eleitoral" ...
O abandono do pai pode gerar várias consequências e punições na órbita jurídica, desde a tipificação como crime (Código Penal, art. 133), até a sua condenação no pagamento de indenização pelos danos mora...
