Acabou a orfandade das uniões homoafetivas", resumiu Maria Berenice Dias, especialista em direito homoafetivo e desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Após a notícia do reconhecimento, por unanimidade, da união estável entre pessoas do mesmo sexo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira, a atual presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Frisou o potencial da medida para propor novas mudanças.
"Essa decisão é um avanço significativo, revolucionário e histórico para o nosso país. Mais uma vez a Justiça não se curvou ao preconceito e defendeu os princípios da Constituição Federal que defendem o direito à igualdade", afirmou Maria Berenice, uma das principais defensoras das causas LGBTs no país.
Líder da batalha pelo reconhecimento das uniões homoafetivas no Rio Grande do Sul, desde 2001, sendo pioneira na criação de um escritório específico para tratar de assuntos referentes à causa, Maria Berenice comemorou a postura do STF. Ela observa como, pela primeira vez, a Justiça rompeu a omissão em relação aos homossexuais.
"O legislador não pode apenas trabalhar a favor da maioria. E para os homossexuais, até quinta-feira, os legisladores do Brasil haviam se negado a legislar. Felizmente, o STF interveio nessa regra e rompeu com esse contexto de exclusão do reconhecimento de direitos", completou.
Casamento. A ex-desembargadora gaúcha, que recentemente lançou o livro "Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo" – organizado por ela, mas constituído por artigos de outros 25 autores -, ressaltou também a possibilidade de, a partir de agora, se implementar mudanças no código jurídico que permitam o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
"Não basta dizer que a união estável entre homossexuais foi reconhecida. É importante que venha uma legislação homoafetiva. A proposta, agora, é elaborar um estatuto, que está sendo organizado pela Comissão da Diversidade Sexual da OAB, e, em breve, será encaminhado ao Senado", salientou Maria Berenice, que chama a atenção para a possibilidade dessas uniões estáveis evoluírem, de fato, para um futuro casamento.
"A própria Constituição garante a viabilidade de transformar uma união afetiva em casamento. Com esse reconhecimento da união estável entre homossexuais, a existência de afetividade nessas relações não pode ser negada, o que permite facilitar a conversão dessas uniões em casamento", prevê.
Campanhas
Próxima luta é combater a homofobia
Enquanto o Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) demonstra posição favorável ao reconhecimento dos direitos dos homossexuais, a comunidade LGBT se mobiliza para a aprovação de outros avanços, como o Projeto de Lei Complementar (PLC) 122, que criminaliza os atos de homofobia no país.
A 2ª Marcha Contra Homofobia, que acontecerá dia 17 próximo, em Brasília, e a ação internacional "Eu Sou Assim" – ancorada no site Day Against Homophobia-, são dois exemplos de ações no combate à violência.
Enquanto a marcha defenderá a aprovação imediata da PLC 122 no Congresso Nacional, a campanha do site quer atrair participantes de todo o mundo. Qualquer um pode enviar fotos, vídeos e trabalhos artísticos, com um depoimento a favor das diferenças, para:
http://www.dayagainsthomophobia.org (CAS)
Agenda
A militância LGBT preparou, para o dia 13, próxima sexta, um ato simbólico na praça Sete, às 14h, em comemoração à decisão do STF.
Já no dia 17, ao menos cinco ônibus sairão de BH rumo a Brasília para a Marcha Nacional Contra a Homofobia. O grupo pretende "abraçar" o prédio do STF, em agradecimento.
Fonte: Jornal O Tempo