Norma da Corregedoria-Geral que garante o casamento homossexual entra em vigor na sexta-feira.
Nesta sexta-feira, 1 de março, entra em vigor a nova Norma de Serviço da Corregedoria-Geral que obriga os cartórios do estado de São Paulo a celebrar o casamento homossexual. Agora, os casais não precisam mais registrar primeiro a união estável para depois solicitar a conversão em casamento nem terão de recorrer à Justiça. Basta ir diretamente ao cartório de registro de pessoas naturais e solicitar a habilitação para o casamento.
A norma foi publicada em dezembro do ano passado e entraria em vigor no último dia 18, mas foi adiada para sexta-feira.
Segundo a Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo), isso aconteceu porque as entidades que reúnem os cartórios propuseram aperfeiçoamentos à norma.
As propostas ainda estão em análise pela Corregedoria-Geral da Justiça, mas, segundo a entidade, as novas proposições não estão relacionadas à determinação de casamentos homoafetivos.
De acordo com a Anoreg-SP (Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo), a maioria dos cartórios já registra a união homoafetiva. Mas há casos de juízes mais conservadores que não autorizavam o casamento gay.
Para o advogado Rogério Silva Fonseca, especialista em direito civil, a norma impede qualquer dúvida dos cartórios e evita que os juízes confundam questões religiosas com o direito civil do cidadão. "O que a corregedoria determina os cartórios devem seguir", diz.
O primeiro casamento gay no estado ocorreu no dia 28 de junho de 2011, em Jacareí, cidade a cerca de 80 km da capital.
Avó é madrinha de neta que casou com analista
Eram 10h de sábado, dia 16, quando as analistas de sistemas Aline Silva Roveran, de 27 anos, e Sandra Regina Roveran, de 40, chegaram sorridentes e de mãos dadas ao 2 Cartório de Registro Civil, na Rua Tamandaré, bairro da Liberdade, Centro da capital.
Elas são o primeiro casal de mulheres que casaram naquele cartório desde dezembro, quando foi publicada a nova Norma da Corregedoria-Geral, que torna obrigatório o registro da união entre pessoas do mesmo sexo.
Como madrinha para a cerimônia, as duas optaram pela avó de Sandra, a aposentada Araci Dalva Nista Roveran, de 85 anos. Era difícil de dizer qual das três estava mais feliz no momento de assinar a documentação que oficializava o casamento. “Tenho muito orgulho de ser a madrinha e quero que elas sejam muito felizes”, garante Araci, abraçando o casal.
Aline e Sandra estão juntas há três anos e já tinham o documento de união estável há dois. Mas consegui-lo não foi tão fácil. "Nós somos de Campinas, mas lá os cartórios não tinham a orientação correta. Então viemos para São Paulo para isso", diz Aline. O próximo passo das duas é oficializar o sobrenome comum.
As analistas de sistema consideram muito positiva a resolução da Justiça de garantir o direito do casamento gay, mas Aline ressalta a necessidade, agora, da aceitação pela sociedade.
"Por um lado é muito bom esse apoio da Justiça, mas, por outro, a gente ainda precisa mostrar que o preconceito existe. Só assim vamos combatê-lo", completa a recém-casada.
Fonte: Diário de São Paulo