Na função de uniformizar a interpretação das leis federais, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem ido além de firmar entendimentos. Ao longo dos 25 anos de criação do Tribunal da Cidadania decisões garantiram direitos, conquistas e benefícios para a sociedade.
Acompanhe aqui a matéria especial da Coordenadoria de Rádio sobre adoção em que o STJ aplica os preceitos legais que defendem o melhor interesse do menor.
Fonte: STJ