Minas Gerais é o segundo estado com mais uniões estáveis entre pessoas de mesmo sexo lavradas em cartório no país nos primeiros cinco meses do ano. Levantamento divulgado ontem pelo Colégio Notarial do Brasil, que reúne dados dos cartórios em todo o território nacional, revela que houve 97 registros em Minas, o que corresponde a 16,6% do total de 584 escrituras formalizadas declaratórias de união estável homoafetiva.
O número de uniões estáveis homoafetivas em Minas só é inferior ao de São Paulo, responsável até maio deste ano por 24,5%, ou 144, do total de uniões estáveis com a mesma característica. Na terceira colocação está o Rio Grande do Sul, com 58 lavraturas, ou 9,9% do total, oficializadas entre janeiro e maio deste ano. Na capital mineira, o número de registros praticamente triplicou a partir de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou os efeitos da união homossexual aos da heterossexual. A decisão do STF, de 2011, não é equivalente a uma lei sobre o assunto. O artigo 1.723 do Código Civil estabelece a união estável heterossexual como entidade familiar.
Desde o reconhecimento dos direitos de casais homoafetivos pelo STF, o número de casos saltou dos 21 registrados em Belo Horizonte, em 2011, para 55, em 2014. De janeiro a junho deste ano, já foram oficializados 31 uniões homoafetivas na capital. “Viva Minas, viva os novos modelos de família, viva o casamento igualitário”, festejou o estudante de psicologia Carlos Eduardo Chediack de Oliveira. Em abril de 2013, ele se uniu ao analista de tecnologia da informação Jorge Chediack de Oliveira Miguel. Por resistência do cartório, que impunha obstáculos para lavrar o procedimento, o casal apelou à Justiça para conseguir autorização e retirar o documento público, com todos os direitos assegurados.
Os dois revelam ter optado por seguir o caminho tradicional de um relacionamento, até tomar a decisão de se casar no papel. Em sete anos juntos, na época passaram pelas fases do namoro, noivado e união com comunhão total de bens. “O fato de Minas alcançar o segundo lugar no ranking dos casamentos homoafetivos deve ser festejado, afinal somos um estado tido como conservador, de muitas tradições e com um grande número de famílias tradicionais que se posicionam de forma desfavorável ao novo modelo familiar”, compara.
O resultado da pesquisa também foi comemorado por Wanderson Carlos de Moura Rebonato, hoje com 37 anos, e Rodrigo Diniz Rebonato, de 21, de Manhuaçu, na Zona da Mata. Em março de 2012, os dois foram os primeiros em Minas a tornar pública a união estável homoafetiva registrada em cartório depois da decisão do STF. Naquele mês de março, Wanderson também precisou abrir caminho na Justiça local. “Na prática, união estável homoafetiva foi um subterfúgio encontrado para se conseguir passar o casamento homoafetivo no Brasil, que ainda conta com tradição religiosa arraigada”, observa o advogado Rodrigo da Cunha, presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFam).
Passados três anos de união, Wanderson e Rodrigo, que optaram por compartilhar os últimos sobrenomes um do outro, dizem estar felizes. Já fazem planos de adotar um filho, ainda este ano. “É um caminho natural querer ficar ao lado de quem a gente gosta”, disse Wanderson, por telefone, de Manhuaçu.
A escritura de união civil homoafetiva é uma declaração feita perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas, como se fossem casadas. Os casais interessados em formalizar a união estável devem procurar um cartório de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, carteira de identidade e CPF. Feito isso, os companheiros passam a ter direito a herança, podendo incluir o parceiro em planos de saúde, odontológicos e contratos de clubes, além de receber pensão do INSS.
Fonte: Jornal Estado de Minas