No dia 29 de outubro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá atuar como parceiro da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na promoção de mais uma edição do mutirão “Direito a Ter Pai”. A ação será realizada na capital e em mais 34 comarcas do interior do estado. Para participar, a mãe da criança ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de paternidade deve fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública das comarcas participantes, até 16 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
A ação tem por objetivo garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Além do reconhecimento da paternidade, a iniciativa promove a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos e a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano.
Durante o mutirão, será feito ainda o reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata, e a realização gratuita de exames de DNA, com coleta feita por profissionais da saúde. O TJMG, como parceiro da iniciativa, proporciona os exames gratuitos. Em 2014, foram realizados durante o mutirão 1.276 exames, e houve 234 reconhecimentos de paternidade espontâneos. Desde que o mutirão “Direito a Ter Pai” foi iniciado, quase 20 mil pessoas foram atendidas, em todo o estado.
Participarão da iniciativa as seguintes comarcas: Além-Paraíba, Araguari, Baependi, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Campanha, Cássia, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sabará, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Viçosa e Varginha.
Confira os endereços para cadastramento em cada comarca.
Documentos para cadastro
Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário, também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.
O pai será notificado para comparecer à Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, se for necessário. Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.
Apoiam também a iniciativa a Secretaria Estadual de Saúde, a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG) e o Sindicato dos Corretores de Seguros de Minas Gerais (Sincor-MG), além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado.
Fonte: TJMG