Parlamentares de diversos partidos do Brasil expuseram suas ideias e sugestões acerca do tema
No dia 2 de setembro, aconteceu a primeira reunião do Grupo de Trabalho Serventias Notariais Registro e Custas Forenses (GTCARTOR), na Câmara dos Deputados, que reuniu onze parlamentares de diversas partes do país, de forma híbrida, presencial e remota, no intuito de debater a deliberação de cerca de sete requerimentos, todos aprovados, que promovam mudanças no atual sistema de serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses.
Instituída para estudar, modernizar e melhorar a relação dos cartórios entre consumidores, empresários e toda a população brasileira, a reunião contou com a presença de diversos parlamentares, de partidos e regiões diferentes do país. Abrindo a sessão, o deputado José Nelto (PODE/GO) reforçou que o objetivo do Grupo de Trabalho “é e sempre será modernizar a relação dos cartórios para o melhor atendimento a consumidores brasileiros, empresários e toda a população brasileira”.
Em seguida, o deputado citou os relatores indicados para presidir os grupos temáticos “Normas Gerais sobre Custas e Emolumentos”, cuja participação é do deputado Aloysio Mendes, do PSC do Maranhão; da “Organização dos serviços e regime jurídico de oficiais e registro de tabeliães”, pelo deputado Fausto Renato, do PP de São Paulo; da “Simplificação e modernização de Atos”, pela deputada Luísa Canziani, do PTB do Paraná; e do “Registro Civil das Pessoas Naturais”, deputado Rodrigo de Castro, do PSDB de Minas Gerais.
Como sendo autor dos primeiros requerimentos, o deputado José Nelto indicou o deputado Delegado Pablo (PSL/AM) para que iniciasse a sessão para falar sobre o requerimento nº 1/2021, que refere-se à realização de audiência pública remota, o mais rápido possível para analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses, com convidados, representantes a ser indicado por instituições como: Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ; pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg/BR; pela Confederação Nacional da Indústria – CNI; pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC; pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; pela Associação Brasileira de Consumidores – Proteste; e pela Associação Brasileira do Mercado Imobiliário – ABMI.
Em seguida, o deputado Delegado Pablo, noticiando a provação do primeiro requerimento, reforçou que o serviço público é de suma importância para os brasileiros. “Toda a sociedade brasileira espera a redução de custos e a valorização do serviço notarial para que a gente possa, aliando, essas duas pontas, melhorar a vida de todo povo brasileiro”, afirmou.
Com a palavra, o deputado José Nelto ressaltou que todos dependem dos serviços dos cartórios, desde que nascem até quando morrem. “Por isso é que nós vamos trabalhar para apresentar o melhor trabalho para o atendimento à população”.
O segundo requerimento, pautado na realização de seminários estaduais, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD/SC), também aprovado durante a audiência pública, defende que os estados ou as regiões se reúnam para entender de perto as dificuldades enfrentadas pela comunidade, levando em consideração a peculiaridade de cada estado.
O deputado Delegado Pablo enfatizou que realmente a realidade do Brasil é muito distinta. “Nós vemos que em algumas regiões o serviço notarial sustenta vários setores que nada têm a ver com a área extrajudicial, como defensorias públicas e autoridades policiais, ou seja, recebem recursos e, além disso, há dificuldades logísticas que faz com que a atividade notarial seja desempenhada com uma dificuldade maior tanto para o notário como para o jurisdicionado, a pessoa que precisa do serviço. Precisamos aliar essas duas pontas garantindo a qualidade do serviço”.
A proposta final ficou em realizar seminários em cinco regiões, nas principais cidades das regiões, incluindo os estados do Amazonas e Santa Catarina, seguindo a solicitação da deputada Soraya Manato (PSL/ES) e do deputado Delegado Pablo.
Em seguida, foi a vez do terceiro requerimento, de autoria do deputado Rogério Peninha, solicitando a realização de Audiência Pública com a participação de representantes das entidades de classe dos serviços notariais e de registro, além de desembargadores, juízes e outras pessoas que atuam no ramo.
Rogério Peninha afirmou que são autoridades na área e pessoas que atuam com o meio extrajudicial, que irão acrescentar no sentido de propor ideias e sugestões em seus grupos de trabalho.
O quarto requerimento de autoria da deputada Luisa Canziani (PTB/PR) requer a realização de audiência pública, com o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Cláudio Marcal Freire, e com o presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar.
Denis Bezerra (PSB/CE) é o autor do quinto requerimento que visa a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho com convidados como o presidente Nacional da Comissão de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR); o presidente do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro (IRTDPJ/RJ), Durval Hale; representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-Seção São Paulo (IEPTB/SP), José Carlos Alves.
O deputado Rogério Peninha, autor também do sexto requerimento, solicita a realização de audiência pública com o convidado Hércules Benício, tabelião e registrador no Distrito Federal. O deputado finalizou sua fala defendendo que exista uma uniformização nas custas judiciais estaduais. “A questão de custas em todo o Brasil é fundamental e um trabalho muito importante e principal que vamos poder realizar”, encerrou o deputado Rogério Peninha.
Por fim, o sétimo e último requerimento a ser votado, também de autoria do deputado Darci de Matos, e aprovado durante a reunião, estabelece a inclusão do representante CNR como convidado.
Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg-BR