Posto UAI Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, foi palco, nesta segunda-feira (12/5), da abertura oficial da 3ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que contou com a participação ativa do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil). O evento reuniu o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, magistrados, representantes de instituições parceiras, servidores e o público em geral.
Durante a solenidade, o presidente do Recivil, Genilson Gomes, destacou o impacto social da campanha, especialmente no que diz respeito ao registro de nascimento de pessoas ainda invisíveis para o Estado.
“A certidão de nascimento é a porta de entrada para a cidadania. É por meio dela que é possível emitir os demais documentos e, assim, permitir o acesso a serviços e benefícios sociais oferecidos pelo Estado brasileiro”, afirmou Genilson.
O Recivil é parceiro fundamental na realização da campanha em Minas Gerais, atuando diretamente na emissão de certidões e garantindo que populações vulneráveis – como pessoas em situação de rua, indígenas e egressos do sistema prisional – tenham acesso gratuito à documentação civil básica.
A campanha é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída pelo Provimento nº 140/2023, e tem como objetivo enfrentar o sub-registro civil no Brasil. Em Minas Gerais, é realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça e pelo Núcleo de Voluntariado do TJMG, com o apoio de entidades como o Recivil, que reafirma seu compromisso com a inclusão social e o fortalecimento da cidadania.
O corregedor Estevão Lucchesi reforçou a importância da ação: “Muitas pessoas em situação de vulnerabilidade não possuem documentos, o que as torna invisíveis diante das estatísticas e limita o acesso a direitos fundamentais.”
Pela primeira vez, o Registre-se! está sendo promovido também nas comarcas de Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Uberlândia, no Triângulo Mineiro, ampliando o alcance da iniciativa no estado.
Até sexta-feira (16/5), os atendimentos seguem nessas localidades, com foco na emissão gratuita de certidões de nascimento e casamento; carteira de identidade (RG); serviços relativos ao CPF; consulta sobre a situação eleitoral; atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a orientação sobre benefícios previdenciários; atendimento sobre o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); atendimento jurídico; e divulgação dos serviços prestados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJMG.
