Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.974/24, que institui o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado em 16 de setembro. Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), a norma estabelece a comemoração anual em 16 de setembro. A...

O juiz de Direito Horácio de Miranda Lobato Neto, da 5ª vara Cível e Empresarial de Belém/PA, autorizou a retificação de nome e sexo no registro civil de uma adolescente que se identifica com gênero feminino.Magistrado considerou jurisprudência do STF, que reconhece o direito à alteração ...

Desenvolvido em 2023 e implementado nos cartórios mineiros a partir de janeiro de 2024, o CartosoftWeb já é realidade em mais de 250 serventias. O novo programa para Cartórios de RCPN, versão WEB, cumpre as exigências de tecnologia da informação e segurança de rede contidas no Provimento n....

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, aprovou a proposta da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para alterar o artigo 13, § 3º, da Resolução CNJ 155/2012, que trata do traslado de certidões de registro civil d...

Nos dias 13 e 14 de setembro, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral e da Subcomissão de Direito Extrajudicial, realizou o 1º Congresso de Advocacia Extrajudicial no Amazonas, na sede da entidade. O e...

Nesta quinta-feira (12/09), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) divulgou os artigos vencedores do Conarci Acadêmico 2024, concurso de caráter científico que debate temas cruciais relacionados ao Registro Civil. O Comitê Científico recebeu 46 artigos para...

 Atendendo às demandas das serventias, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais – RECIVIL informa que, no dia 04 de setembro de 2024, durante reunião convocada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação da Corregedoria-Geral de ...

Mais de 130 oficiais e colaboradores de serventias da Zona da Mata mineira se reuniram em Juiz de Fora, de 06 a 08 de setembro, para o Curso de Qualificação do Recivil. O evento, organizado pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais, teve como objetivo capacitar e atualizar sobr...

Por Mónica Jardim Brevíssima referência histórica sobre o Registro CivilA necessidade de se saber quem são as pessoas, qual é o seu nome, a sua filiação, o seu estado civil e o seu último momento na vida – o óbito – foi sentida desde a antiguidade.Mas, é no Direito Romano que ...

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de homem para a desconstituição de paternidade e retirada de seu nome do registro de nascimento da filha. Segundo os autos, o requerente ajuizou ação após a paternidade biológica ter sido afastada por exame de ...