Clipping – Saiba como funciona a sucessão e a partilha de bens ainda em vida – Folha de São Paulo
Especialistas aconselham fazer testamento e deixar planejado o destino do patrimônio A sucessão familiar e a partilha de bens após a morte costuma ser complicada e cara, mas os especialistas recomendam cuidar do assunto ainda em vida. A decisão é mais important...
Projeto da ALMG institui dia de incentivo ao registro de nascimento
Nesta terça-feira (25/9/12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 3.395/12, de autoria da deputada Ana Maria Resende (PSDB), que institui o Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil d...
Inscrições para o VI Congresso do Recivil serão reabertas amanhã (26) às 9 horas
Lembrando que para fazer a inscrição é preciso ter o código da Corregedoria e o CPF do titular....
Adoção conjunta pode ser deferida para irmãos, desde que constituam núcleo familiar estável
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as hipóteses de adoção conjunta previstas no artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não são as únicas que atendem ao objetivo essencial da lei, que é a inser&c...
Projeto autoriza anulação de casamento se houver engano quanto ao sexo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3875/12, do deputado Manato (PDT-ES), que permite a anulação do casamento quando um dos cônjuges tiver feito cirurgia de mudança de sexo, antes da união, sem ter informado ao outro. A proposta enquadra essa hipótese no ...
Coordenação de Fiscalização do TJBA esclarece limite de cobrança de emolumentos e taxas na lavratura de escrituras
A Coordenação de Fiscalização, vinculada à Controladoria do Judiciário (CTJUD) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), disponibilizou pronunciamento técnico com informações sobre cobrança de emolumentos e taxas de...
Justiça é favorável à união estável homoafetiva após morte de mulher
Autora da ação conviveu, em São Luís, com companheira por 14 anos. Na relação, as duas criaram, juntas, um filho; atualmente, com 12 anos. O juiz da 2ª Vara de Família de São Luís, Marcelino Chaves Everton, julgou procedente a&ccedi...
Atestado de óbito de Herzog dirá que ele morreu por maus-tratos
Brasília – O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou ontem (24) a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, que morreu em 1975 ...
Comissão Gestora aprova valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de agosto
No dia 18.09, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou a reunião ordinária do mês de setembro e aprovou as seguintes resoluções deliberativas: RESOLUÇÃO D...
Programa do Recivil fala sobre adoção
O Momento Recivil no programa Segurança e Cidadania do último domingo (23.09) veiculou a entrevista com a advogada e professora da Universidade Federal de Ouro Preto, Iara Antunes de Souza. A advogada falou sobre adoção, como funciona este processo hoje no Brasil e suas p...