Um provimento editado pela Corregedoria Nacional de Justiça assegura a averbação do reconhecimento de paternidade gratuito aos comprovadamente pobres, bem como a emissão da certidão de nascimento, que já é gratuita por determinação constitucional....

Uma mulher e sua filha ajuizaram ação de reconhecimento de união estável, com pedido de alimentos e regulamentação de visitas, contra o ex-companheiro e pai da menor. Mais um caso comum de família, não fosse o argumento do homem para não...

A 9ª Turma do TRT-MG analisou o recurso interposto pelo espólio da esposa do ex-empregador, que não se conformava com a penhora de parte do imóvel que lhe pertencia. O objetivo dos herdeiros era garantir que a sua meação fosse resguardada. Mas a Turma manteve ...

Na última quinta-feira (30/08), a KPMG - Auditores Associados apresentou para diretores e gerentes do Recivil o Relatório de Auditoria Contábil e Financeira do ano de 2011....

Minas Gerais é o terceiro estado com maior número de alunos que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.Para tentar diminuir esse número, exames de DNA estão sendo feitos pelo Tribunal de Justiça de Minas através do projeto "Pa...

Os deputados Tiago Ulisses (PV) e Adalclever Lopes (PMDB) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice da Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para analisar o Veto Parcial à Proposição de Lei 21.254. A eleição foi na tarde ...

As Corregedorias do Tribunal de Justiça da Bahia da Capital e Interior publicaram nesta segunda-feira (3), aviso no qual tornam de conhecimento público as relações gerais das unidades prestadoras de serviços notariais e registrais cuja titularidade estão vag...

Somente aos 90 anos de idade, a índia Weitãm Surui obteve a certidão de nascimento e a carteira de identidade. Ela foi uma das beneficiadas pelo mutirão do Programa Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado em Cacoal, munic&iacut...

A 3ª Câmara de Direito Civil manteve sentença da comarca de Itajaí, que reconheceu união homoafetiva havida no período de 1999 a 2010 e decretou sua dissolução, com partilha de bens. A decisão excluiu da divisão de bens um terreno ad...

A 2ª Câmara de Direito Público negou recurso de um município catarinense contra sentença que lhe negara reintegração de posse de imóvel, atualmente ocupado por um casal que comprovou autorização do ente estatal para lá permane...