Angélica Hodge – Página: 1326

Justiça não reconhece união estável entre amante e homem casado

Publicado em 29/01/2014

Câmara Cível do TJDFT negou provimento a recurso interposto por mulher que entrou na Justiça para pedir o reconhecimento de união estável, pós-morte, com um homem casado, com quem se relacionou durante 15 anos. Ela chegou a apresentar escritura pública...

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Comissão vai discutir proteção de dados pessoais na internet

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar audiência pública para discutir a proteção de dados pessoais e privacidade na internet com representantes do governo e de empresas, como o Google e o Facebook. A in...

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Jurisprudência mineira – Autorização para registro tardio de óbito – Indicação do fato em declaração médica – Requerimento da companheira do falecido

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

PROCESSO CIVIL – AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO TARDIO DE ÓBITO – INDICAÇÃO DO FATO EM DECLARAÇÃO MÉDICA – REQUERIMENTO FORMULADO POR PESSOA QUE SE DIZ COMPANHEIRA DO FALECIDO – INTERPRETAÇÃO DO ART. 79 DA LEI D...

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Projeto que reajusta taxa de cartório pronto para o 2º turno

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

O Projeto de Lei (PL) 1.782/11, que altera os valores das taxas cobradas pelos cartórios, está pronto para o 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De autoria do deputado Gilberto Abramo (PMDB), a proposição recebeu parecer favor&aacut...

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Concurso MG – Edital n. 01/2011 – EJEF informa que candidata continua participando do concurso, em virtude de mandado de segurança

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígr...

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Seguridade aprova definição para guarda compartilhada

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1009/11, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece a aplicação do regime de guarda compartilhada quando não houver acordo entre a mãe e o pai sepa...

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Novo papel para certidões de registro civil

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Entrou em vigor esta semana, a obrigatoriedade do uso de papel fornecido pela casa da moeda para emissão de certidões de nascimento, óbito e casamento. Clique aqui e veja a matéria. Fonte: TV Brasil ...

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União estável poderá ser regida por separação de bens

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Atualmente, regime adotado por padrão nestes casos é a comunhão parcial de bens Um projeto de lei que tramita no Senado pode trazer mudanças para casais que vivem em uma união estável. De acordo com a proposta, casais nesta situação devem adota...

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CNJ suspende concurso de notários em Sergipe

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Em Sergipe, o concurso de provimento e remoção de notários e registradores foi suspenso. Na terça-feira (3/7), o Conselho Nacional de Justiça entendeu, de forma cautelar, que esse tipo de prova não pode ter como único critério a prova de t&iacu...

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Publicada Lei n° 6.281 que cria o Fundo de Ressarcimento no Estado do Rio de Janeiro

LEI Nº 6.281 DE 03 DEJULHO DE 2012 CRIA O FUNDO DE APOIO AOS REGISTRADORESCIVIS DAS PESSOAS NATURAIS DOESTADO DO RIO DE JANEIRO – FUNARPEN/RJ E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de J...