Em solenidade que contou com a presença de representantes de diversos tribunais e autoridades dos três Poderes, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal (STF), ministro Cezar Peluso lançou, nesta sexta-feira (13/4), a etapa inicial da Centra...
Depois de conseguir no Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, agora os homossexuais pretendem mobilizar a sociedade civil em torno do direito ao casamento igualitário. Com o slogan "os mesmos direitos com os mesmos nome...
CGJ-MG recomenda aos Oficiais do RCPN que remetam ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS as comunicações relativas ao registro de óbito imediatamente após a lavratura do respectivo assento....
PORTARIA-CONJUNTA Nº 009/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG Institui o SELO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICO no âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTI&C...
DAP deverá ser entregue, obrigatoriamente ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, via transmissão pela rede mundial de computadores - internet....
