Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 1.782/2011 Comissão de Constituição e Justiça Relatório De autoria do Deputado Gilberto Abramo, o Projeto de Lei nº 1.782/2011 “altera dispositivos da Lei nº 15.424, de 30/12/2004, que disp&otil...

Será realizada no sábado, a 1ª União Homoafetiva Coletiva de Guarulhos, na Grande São Paulo, promovida pela ONG Tecendo Sonhos, Organização Associativa em Defesa dos Direitos Humanos e Sociais. O objetivo do evento é comemorar a decisão do...

Advogado Dimas Gonçalves, orienta ouvinte sobre a Lei da paternidade. Clique aqui.   Fonte: Rádio Itatiaia  ...

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje (19), em sessão plenária, posicionar-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 471/2005, a chamada PEC do "Trem da Alegria" dos cartóri...

Alagoas vira referência internacional em reconhecimento de paternidade por meio do trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Promoção da Filiação (NPF), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), coordenado pela juíza Ana Florinda Mendonça da ...

Não é necessário o comparecimento em juízo de todos os integrantes da família para que se proceda à retificação de erros gráficos nos registros civis dos ancestrais. Foi o que decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça...

Pelo menos cinco milhões de crianças não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Os dados são do Ministério da Educação. Existe um convênio que garante o registro dos bebês ainda nas maternidades. Clique aqui e veja o v&i...

A juíza do Trabalho Conceição Aparecida Rocha de Petribu Faria, da vara de Barretos/SP, julgou improcedente reclamação trabalhista proposta por neto contra espólio do falecido avô para receber supostos direitos trabalhistas, mesmo após receber h...

No Diário da Justiça da última segunda-feira (19) está publicado o edital do III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registro do Estado, o qual designa a data da audiência pública de escolha das serventias e convoca os cand...

O total de divórcios judiciais distribuídos no Estado no período de janeiro a agosto de 2011 teve um crescimento de cerca de 46% em comparação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a agosto de 2010, foram distribuídos 3.950 processos, já ...