A exoneração do pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge é possível mesmo sem ter havido alteração na condição econômica dos envolvidos. Matéria sobre este assunto está entre as mais acessadas ...

Por Pedro Roberto Donel: advogado (OAB/SC nº 11.888) Até a Emenda Constitucional nº 66/2010 – que poderia ser chamada de “emenda do amor” ou “desamor” – o casal que quisesse o divórcio teria que antes passar por uma separação ...

As inscrições para o VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família já podem ser realizados por meio do site do evento. A oitava edição do Congresso tem como tema central "Família – entre o público e o privado". A intenç...

Clique aqui e veja a íntegra do artigo.   Fonte: IBDFAM  ...

O programa Iluminuras desta semana apresenta uma entrevista com o procurador do Estado de Minas Gerais, Paulo Daniel Sena Almeida Peixoto. Ele falou sobre seu livro “A Tutela Sucessória dos Companheiros: uma visão civil-constitucional.” Ainda nesta edição do I...

O estado de filho não pode ser desprezado de uma hora para outra em nome de uma verdade cromossômica, que se situa num patamar bastante inferior. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao negar pedido de investiga...

No dia 02 de agosto, segundo dia de realização do “I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro”, organizado pela Anoreg-BR, foi também o encerramento do evento, em Punta Del Este, Uruguay. Nesse encontro, ap&oacute...

Em 22 de fevereiro de 2011, o Senado aprovou com emendas o Projeto de Lei da Câmara nº26 de 2008, o qual acrescenta parágrafo ao artigo 80 da Lei 6.015/73, determinando, pela nova redação, que: “O oficial de registro civil comunicará o óbito &agrav...

Completa um ano em vigor nesta quinta-feira (14) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Divórcio Direto, que simplificou o processo de divórcio. A nova legislação trouxe agilidade aos processos de separação, pois os casais n&atilde...

Os presidentes da Arpen Brasil, Paulo Risso e da Anoreg/BR, Rogério Portugal Bacellar, fizeram parte de uma comitiva nacional que visitou a capital do Haiti, Porto Príncipe, durante os dias 3, 4 e 5 de julho. A comitiva formada a pedido da ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem L...