A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de São Carlos, que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento dos danos materiais causados ao idoso Sebastião Vargas, em razão de a certidão de &oacut...

O Recivil inaugura no dia 9 de abril de 2011, na cidade de Curvelo, o Curso de Qualificação: Lei Estadual 15.424/04 e atuação do RECOMPE-MG. As inscrições estão encerradas....