A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul realizou aproximadamente 8 mil atendimentos a indígenas das aldeias Jaquapiru e Bororo, em Dourados (MS), entre os dias 8 e 10 de abril. A ação do Comitê Gestor para Erradicação do Sub-Registro e Ace...

Estão abertas, até 15 de abril, as inscrições para o concurso, de provas e títulos, para a outorga de delegações de notas e de registro em 468 serventias vagas em todo o Estado, inclusive na capital....

Execução fiscal foi movida contra a empresa Empreendimentos Imobiliários Recreio LTDA e seu corresponsável tributário. A esposa do empresário interpôs embargos de terceiro com o objetivo de anular a penhora que recaíra sobre veículo de su...

O Ministério da Justiça iniciou nesta terça-feira (12/04) um debate público pela internet para que qualquer cidadão possa comentar a proposta do novo Código de Processo Civil (CPC), em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo do debate &eac...

O Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio da Resolução 005/2011, criou um mecanismo para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos cartórios (serventias) extrajudiciais que fazem o registro civil de pessoas naturais. O objetivo é manter o ...

Cartório havia negado o registro em agosto do ano passado. Certidão foi registrada nesta quarta-feira (13). Clique aqui e veja a matéria. Depois de nove meses de impasse na Justiça, um casal de Patos de Minas, no Alto Paranaíba de Minas Gerais, conseguiu registrar ...

O departamento Jurídico do Recivil formulou novas orientações aos registradores civis sobre a Lei 15.424/04, que sofreu alterações em virtude da Lei 19.414/10, assim como sobre a cobrança de emolumentos com a nova tabela e a utilização dos selos de fiscalização....

Quase dois meses depois do Ministério Público de Pelotas propor à Justiça a adoção de um menino de quatro anos por um casal de união homoafetiva, a mãe biológica da criança foi ouvida pela juíza da Vara da Infância e ...

Pensão alimentícia e a Emenda Constitucional 66/2010 são temas das palestras que acontecem nesta quinta-feira, dia 14, a partir das 19 horas, no auditório da nova sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Poços de Caldas (MG). O event...

O TRF 1ª Região proferiu decisão parcialmente procedente do agravo de instrumento na ação coletiva que as entidades de classe Recivil, Serjus/Anoreg-MG e Sinoreg-MG ajuizaram contra a União (INSS) e o estado de Minas Gerais (Ipsemg) sobre a aposentadoria dos n...