JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – EXCLUSÃO – INCLUSÃO – PREJUÍZO AO APELIDO DE FAMÍLIA – VEDAÇÃO – RECURSO PROVIDO EM PARTE – É vedada a exclusão de apelido de família quando se caracterizar o prejuízo na forma do art....

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "a", do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, aposenta,...

Filha de José Serra não tem firma reconhecida em seu cartório, diz ele SÃO PAULO. O tabelião Fábio Tadeu Bisognin, do Cartório do 16º Tabelião de Notas de São Paulo, disse ontem que é falsa a autenticação da assinatura de Verônica Allende Serra, filha do...

Evento reuniu cerca de 50 participantes, resgatou parte da história da entidade e promoveu amplo debate sobre a questão da aposentadoria dos Oficiais mineiros.

Na seqüência de edições temáticas em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Justiça em Questão vai discutir neste final de semana um processo judicial que envolve não só os jovens, mas casais que desejam formar ou aumentar uma família:...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7489/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que exige a aplicação do regime de separação de bens em uniões estáveis em que um dos companheiros tenha mais de 60 anos ou esteja enquadrado nas seguintes hipóteses: – viúvo ou...

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, no último dia 26 de agosto, súmula que autoriza a concessão imediata de pensão, em caso de morte, àqueles que comprovarem união estável com servidor público federal. Publicada nesta última A Súmula nº 51/10 assegura o benefício ao cônjuge...

Um inglês foi à Justiça do seu país para casar-se som sua sogra. Clive, de 51 anos, e Brenda, de 63 anos, ficaram juntos em 1988 – após o casamento dele com a filha de Brenda ter fracassado.  Segundo o jornal The Mirror, os dois...

O presidente Lula vetou o projeto de lei que admite a paternidade de quem se recusar a fazer exame de DNA. Aprovada em 2006 pela Câmara e em agosto pelo Senado, a proposta (PL 64/99), de autoria da então deputada Iara Bernardi, do PT de...

Projeto que reforçava lei voltada à comprovação de paternidade na hipótese de haver recusa do suposto pai em se submeter ao exame de DNA foi vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, de autoria da então deputada Iara Bernardi, foi...