Evento promovido pela Serjus-Anoreg/MG contou com a participação do Recivil e da Arpen-Brasil no debate sobre “O Registro Eletrônico e os Desafios dos Novos Tempos”.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7520/10, do deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), que proíbe oficiais de registro civil de registrarem prenomes de origem estrangeira. A proposta altera a Lei dos Registros Públicos para incluir essa restrição. Atualmente, a lei já veda o registro de...

O último censo escolar de 2009 revelou que o Brasil tem 4,85 milhões de pessoas sem o nome do pai, só como nome da mãe, sendo 3,8 milhões de crianças e adolescentes menores de 18 anos. A informação é do coordenador-geral do programa no estado,...

No último dia 14 de julho, a Emenda Constitucional 66 entrou em vigor e alterou a redação do parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal. A partir de então, qualquer dos cônjuges pode, a qualquer momento, buscar o divórcio sem precisar de causas ou...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, no dia 12 de julho, a lista definitiva da situação dos cartórios extrajudiciais no País. Dos 14.964 existentes no Brasil, em torno de 40% encontram-se irregulares e, portanto, considerados vagos. O preenchimento deverá acontecer por meio de concurso...

A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4453) para questionar dispositivos da Resolução nº 291/2010, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que trata de serventias extrajudiciais no estado. A...

A falta de uma lei sobre o casamento gay no Brasil faz com que homossexuais recorram a uma declaração registrada em cartório, a escritura de convivência afetiva. Depois de três anos, um auxiliar administrativo de Sorocaba, interior paulista, que prefere não se identificar, conseguiu o...

Apesar da determinação do Conselho Nacional de Justiça, entraves jurídicos e artimanhas retardam o andamento dos certames e das nomeações para os cargos GUSTAVO HENRIQUE BRAGA O prazo de seis meses determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julho último, para que mais de...

TENDÊNCIAS/DEBATES JOAQUIM FALCÃO  O corregedor-geral ministro Gilson Dipp, que, após dois anos, esta semana deixa o cargo para a ministra Eliana Calmon, no CNJ, teve sucesso    Ser corregedor é cortar na própria carne. O dicionário define: "correger" + "dor". Trata-se do magistrado a quem compete...

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon toma posse como corregedora nacional de Justiça nesta quarta-feira (8/9). A cerimônia será realizada às 18h no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, presidirá...