DECRETO 7.231, DE 14 DE JULHO DE 2010 Regulamenta o art. 29, incisos I, II e III, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição...

Não foi das mais tranquilas a aprovação, pelo Senado argentino, da mudança no Código Civil que autoriza a realização do casamento entre homossexuais. Um dia antes da votação, estimava-se informalmente que 31 senadores defenderiam a medida, contra igual número de refratários à inovação. O resultado,...

O Recivil realizará nos próximos dias 31 de julho e 1° de agosto na cidade de Teófilo Otoni-MG, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.

O Recivil realizará nos próximos dias 31 de julho e 1° de agosto na cidade de Teófilo Otoni- MG, o Curso de Qualificação- Módulo Tabelionato de Notas. As inscrições estão encerradas.

O Recivil realizará nos próximos dias 31 de Julho e 1 de Agosto na cidade de Caratinga- MG, o Curso de Qualificação - Módulo Tabelionato de Notas. As inscrições estão encerradas.

Autor do PLC 72/07 diz que há diferenças entre "identidade de gênero" e "opção sexual" As pessoas transexuais poderão ter o direito de alterar seu primeiro nome no registro de nascimento. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) está pronta para votar projeto...

Acórdão do TJ de Santa Catarina, amparado em lição de Maria Helena Diniz, fixa quais são os elementos para que uma união estável seja reconhecida: a) diversidade de sexo; b) ausência de matrimônio válido e de impedimento matrimonial; c) convivência "more uxorio" pública, contínua e...

A CORREGEDORIA DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO, tendo em vista o artigo publicado no jornal Folha de São Paulo de 13 de julho de 2010 sob o título “Mais de 1/3 dos cartórios está irregular”, apontando o Estado de São Paulo como sendo aquele com...

  Fonte: Jornal Hoje em Dia – 14.07  

A Emenda Constitucional 66 mal foi aprovada e as Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, de Fortaleza, já estão examinando como as mudanças afetarão os processos de separação conjugal. Pretendem identificar quantas e quais são as ações de separação que tramitam pela Varas e...