GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos autos do Processo nº 46.315/10, publica-se o Comunicado que acompanhou o Ofício Circular nº 027/2010-DICSEN/DECOR/CG, da Corregedoria-Geral da Justiça...

Portaria Nº 2479/2010 Designa servidores para auxiliar a Comissão Examinadora do Concurso Público de Ingresso para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital 02/2007. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso...

O homem ou a mulher que viva em união estável pode ser beneficiado por mudanças propostas na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73). Na próxima quarta-feira (4), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) retoma os trabalhos e poderá aprovar, em decisão terminativa,...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que permitiu a um policial civil adotar a filha de um relacionamento anterior de sua mulher – uma criança de dez anos. A decisão resultou no reconhecimento da legitimidade...

A sociedade brasileira sofreu importantes mudanças nos costumes, diante dos avanços científicos, tecnológicos e culturais. Questões como o novo divórcio, alimentos gravídicos, clonagem humana, inseminação artificial, parentesco por afetividade e herança entre casais homossexuais constituem alguns exemplos dessas inovações. O programa Saber Direito convida o...

O Tribunal de Minas Gerais (TJMG) condenou a tabeliã H.H.R.M. a indenizar a trabalhadora rural A.A.O., de Nova Rezende, por ter emitido uma escritura pública falsa, na qual a mulher renunciava à guarda dos quatro filhos. Por decisão da 14ª Câmara Cível, a mãe e...

País é o primeiro da América Latina a autorizar o casamento gay; brasileiros já mostraram interesse. Primeiro país a autorizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo na América Latina, a Argentina já recebeu mais de 200 consultas de estrangeiros que querem se casar no...

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, autorizou nesta sexta-feira, 23, que os municípios de Barreiros, Belém de Maria, Cortês e Palmares recebam antecipadamente o auxílio do Fundo Especial para o Registro Civil de Pernambuco (FERC/PE). Devido às...

Um casal de chilenos que vive há 22 anos na província de Mendoza (oeste de Buenos Aires) será o primeiro a se casar na Argentina, no próximo sábado, após o Senado do país ter aprovado a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "c", do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede,...