Nesta quinta-feira (17/9), a 8ª Câmara Cível do TJRS, em decisão inédita, afirmou ser possível declarar judicialmente a paternidade biológica de alguém, sem que haja pedido de anulação do atual registro decorrente da paternidade socioafetiva (dos adotantes). O Colegiado determinou a averbação da paternidade biológica em Registro Civil...

Fonte: Jornal Estado de Minas  

Nesta sexta-feira (18.09), foi realizada na sede do Recivil a reunião ordinária, do mês de setembro, da Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais. Durante a reunião, os membros da Comissão discutiram os valores do...

                No dia 27 de setembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do Gerente de Estatísticas Vitais e Estimativas Populacionais do IBGE, Claudio Dutra Crespo, como palestrante do IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Claudio Dutra Crespo...

Representantes das entidades de classe – SERJUS-ANOREG/MG, SINOREG/MG  e RECIVIL – reuniram-se hoje (22), para discutir e implementar esforços no sentido de atenuar as consequências advindas da publicação do Decreto 45.172/09, regulamentando as Leis Complementares 64/02 e 70/03.   Ficou deliberado que será estabelecido contato...

A ANOREG-BR é a única entidade da classe com legitimidade, pelos poderes constituídos, para representar os titulares de serviços notariais e de registro do Brasil, em qualquer instância ou Tribunal, operando em harmonia e cooperação direta com outras associações congêneres, principalmente com os Institutos membros,...

Relevantes temas da atualidade estarão em debate no VII Congresso Brasileiro de Direito de Família, que vai acontecer de 28 a 31 de outubro, no Centro de Convenções Minascentro, em Belo Horizonte. Durante quatro dias, operadores do Direito de todo o país vão dialogar, a...

          No dia 26 de setembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do Presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, como palestrante do IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Valdir Moysés Simão ministrará a palestra Os direitos do...

Projeto de lei sobre divórcio online é inútil Por Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira e Luiz Octávio Rocha Miranda da Costa Neves* Entre as pérolas cultivadas no Senado Federal, emerge o Projeto de Lei 464/2008 de autoria da senadora Patrícia Saboya, iniciativa absolutamente...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, por meio do Ofício nº 272 ao ex-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Oscar Paes de Almeida Filho, que após o dia 31 de outubro de 2009, os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais...