Comissão Especial da PEC do Divórcio cancelou por falta de quorum a votação do parecer do relator, deputado Joseph Bandeira (PT-BA). A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que autoriza o divórcio após um ano de separação de fa...

A Comissão Especial de Serviços Notariais aprovou, na noite desta terça-feira (6), o substitutivo do deputado João Matos (PMDB-SC) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, que eleva à condição de titulares os atuais substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de regis...

Poligamia dá cadeia? Depende do país onde os personagens de alcova vivem seus momentos de intimidade. Poligamia é a união conjugal de uma pessoa com várias outras – isto é, um homem ter duas ou mais mulheres, ou vice versa. Mas isso nunca foi crime no Brasil. Crime era o adultério (art....

Presidente do Recivil, Paulo Risso, e presidente da Anoreg Brasil, Rogério Bacellar, durante a abertura do IX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro e o II Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais     A abertura do IX Congresso Brasileiro de Direito Notar...

A Comissão Especial do Divórcio pode votar na quarta-feira (21) o substitutivo do deputado Joseph Bandeira (PT-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que autoriza o divórcio após um ano de separação de fato ou de direito. O substitutivo exting...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2005 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio Silva, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em virtude de desi...

“Direito Ambiental aplicado aos notários e registradores” foi o tema da palestra do professor, doutor em Direito Ambiental, pesquisador na área e coordenador pedagógico de todos os cursos do Inoreg (Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores), Paulo Roberto Pereira...

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Recivil apresentou projeto "Cidadania dos Ciganos", nesta segunda-feira (24), para diversas autoridades que compareceram ao teatro da Assembléia Legislativa de Minas Gerai ...

Os serviços notariais e de registro mantêm estreito relacionamento com o Poder Judiciário. Por um lado, notários e registradores estão sujeitos à fiscalização do Judiciário (artigo 236, parágrafo 1º, da Constituição Federal), o qual exerce essa atividade em caráter administrativo. &nbs...